'Governadores pegos de surpresa'

Rio. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que todos os governadores foram pegos de surpresa com o anúncio do presidente Michel Temer de retirar o funcionalismo público estadual e municipal da reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pezão afirmou ser favorável à autonomia federativa e disse que espera que essa experiência da Previdência venha também para outras políticas públicas. "Era um pleito de todos os governadores, de todos os diretores de regime de previdência para a gente fazer casado com governo federal (a reforma da Previdência). Mas não vejo problema nenhum de a gente começar o pacto federativo pela reforma da Previdência. Agora espero que ele se estenda também na parte tributária, na parte trabalhista, numa série de questões que a gente fica dependendo aqui de Brasília", afirmou. O governador do Rio destacou, no entanto, que existem leis que os Estados dependem do Congresso Nacional. "A questão da idade mínima é uma questão que afeta a todos. Está na Constituição Federal", disse. "Todos os Estados têm problemas sérios na previdência pública. Então, isso cada Estado vai discutir a alíquota de equilíbrio", completou.

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No Ceará, foi criado o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e Passivos Previdenciários (Cegap), presidido pelo secretário do Planejamento, Maia Júnior. As possíveis mudanças na previdência estadual dizem respeito à idade mínima para a aposentadoria e o Regime de Previdência Complementar, criado em 2013, mas sem funcionamento.

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