Mais de 14 mil imóveis no Ceará devem ser afetados pelo fim da taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais, segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME).
A extinção da taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos pertencentes à União foi anunciada nesta quinta-feira (10) pelo Ministério da Economia.
Dados da SPU apontam que 14.661 imóveis se encontram em regime de aforamento e em ocupação no Estado. Desse total, 7.391 em aforamento e 7.270 em ocupação.
“Esses ocupantes poderão ficar livres das taxas de laudêmio e outras taxas patrimoniais se adquirirem, da União, o domínio pleno dessas propriedades”, informou o órgão em nota.
O laudêmio é uma taxa cobrada de imóveis em áreas que pertencem à União, como os que ocupam faixas litorâneas ou que estão ao redor de instalações militares.
Correspondente a 5% do valor total do imóvel, a taxa só é paga uma vez a cada transferência de propriedade.
A ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022, segundo informações da SPU.
Compra de imóveis
Com isso, o órgão vai possibilitar a partir de julho a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores por meio do aplicativo SPUApp.
Na regra atual, os proprietários desses imóveis só detêm 83% da propriedade, e o restante é da União. Na ação de remição de foro digital, o ocupante vai poder comprar os 17% com até 25% de desconto para pagamentos à vista e não precisará pagar a taxa de laudêmio e do foro anual.
“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirma o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
A ação prevê ainda a possibilidade da compra para aqueles ocupantes regulares de imóveis que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço. Neste caso, o terreno é 100% da União. A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.