Pequenos produtores rurais, pessoas físicas, estarão - a partir de quarta-feira (17) - impedidos de vender o que produzem. Por um simples motivo: a falta do Selo Fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e anexado, obrigatoriamente, à Nota Fiscal (NF) impressa referente a cada evento de venda. As gráficas cearenses só podem imprimir os blocos de NF com a apresentação do Selo Fiscal. Quem são os prejudicados? São mini e pequenos produtores de ovo, frango, camarão, frutas, verduras e legumes. Esta coluna conversou com dois deles, ambos residentes na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles disseram: "Na unidade da Sefaz de Aquiraz, não há Selo Fiscal, e os que nós temos estocados só dão para cinco dias, que vencerão quarta-feira". A assessoria da Secretaria da Fazenda informou ontem à coluna que, a partir desta segunda-feira, 15, todas as suas 17 Células de Execução da Administração Tributária - Cexats serão reabastecidas de Selo Fiscal. Promessa a conferir.
Um temor
Coitada da Petrobras - a maior estatal brasileira! Vítima de uma Organização Criminosa (Orcrim) multipartidária, que, em deletéria associação com empreiteiras, desviou, durante 13 anos, para o bolso dos seus quadrilheiros - a maioria ilustres e bem apessoados parlamentares federais - bilhões de reais da empresa. A Petrobras é de novo vítima não da corrupção, mas da aparente incompatibilidade do presidente da República com as responsabilidades do cargo. Tudo o que o chefe do Governo Federal diz - tudo - repercute para o bem e para o mal. A decisão do presidente Bolsonaro de suspender o aumento do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobras no fim da tarde de quinta-feira, 11, e tornado sem efeito cinco horas depois, por ordem dele - repercutiu na Bolsa, causando uma queda de R$ 32 bilhões no preço de mercado da estatal. Se confessadamente não entende de economia, Bolsonaro deveria, antes de decidir, ouvir os que, no seu Governo, são especialistas na matéria. Teme-se que, diante do que aconteceu, o presidente da Petrobras entregue o cargo.
Fora de hora
Sábado passado, às 23 horas, três fiscais da Prefeitura entraram no Hotel Sonata, um quatro estrelas da Praia de Iracema, para cumprir o seu mister. A gerência do hotel achou estranha a hora escolhida, mas atendeu às exigências do trio fiscalizador, que, após chamar sem justificativa a ajuda da Polícia, aplicou multa de R$ 4.335,87 ao estabelecimento, na frente do qual, coincidentemente, no mesmo horário, ambulantes - livres de impostos, de multas e de fiscalizações- vendiam quinquilharias e alimentos. A ABIH-CE e o Sebrae-CE posicionaram-se contra o que chamaram de "conduta irregular da autoridade fiscal". Da multa, cabe recurso.
Banco
Chegou mais progresso à cidade de Alcântaras, na região Norte do Ceará. Foram instalados e já operam lá caixas automáticos do Banco24Horas. É mais conforto para as pessoas e muito mais trabalho para a Polícia.
Na moda
Vem aí, de 22 a 24 deste mês, no Maraponga Mart Moda, o 39º Festival da Moda de Fortaleza (FMF). Mais de 250 confeccionistas e lojistas mostrarão suas últimas coleções. Haverá desfiles e vários shows musicais para os milhares de compradores que costumam vir de todas as regiões do País. Cid Holanda, CEO do Maraponga Mart Moda, espera um público de 50 mil pessoas.
Novas demandas
Sudene, Dnocs e Codesvaf precisam reinventar-se. Conversar com funcionários desses organismos é ouvir "coisas do tempo dos quintais, pois desconhecem, na teoria e na prática, a evolução da tecnologia aplicada à moderna irrigação", como disseram à coluna um consultor empresarial e um jovem deputado federal cearense, que concluíram sobre os órgãos acima citados: "Hoje, as demandas dos nordestinos são outras e diferentes".
Imposto
Até ontem, 70% dos contribuintes brasileiros ainda não haviam encaminhado à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. O prazo terminará no próximo dia 30.
Herança
Amanhã, às 9 horas, os empresários Ricardo Cavalcante e Carlos Prado serão aclamados presidente e vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Herdarão uma entidade enxuta, com cerca de mil funcionários a menos, e R$ 100 milhões no caixa. Resultado da boa gestão de Beto Studart, que nos últimos cinco anos comandou a entidade.