Guardar recibos e notas fiscais é a forma mais segura de garantir o abatimento de despesas no Imposto de Renda, reduzindo, assim, o impacto no bolso do contribuinte. Neste ano, o desconto padrão de 20% sobre o rendimento para quem usa o modelo simplificado de declaração está limitado a R$ 16.754,34.
Dentre as demais deduções, a de cada dependente é R$ 2.275,08. Já o abatimento com gastos em instrução é limitado a R$ 3.561,50. E a dedução com empregada doméstica é de R$ 1.182,20.
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Mesmo fora da faixa
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Vitor Casimiro, chama a atenção para casos em que o contribuinte deve optar pela declaração, mesmo não estando na faixa de rendimento obrigatória de acordo com o determinado na tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
"Pode o contribuinte ter recebido rendimento inferior ao obrigatório no ano, mas com uma retenção alta por mês. Nesse caso, se ele não declarar, não conseguirá recuperar o que foi descontado. Há casos em que se pode obter uma restituição parcial ou até total do valor retido", alerta.
Em relação a dedução por dependente, ele explica: "Embora o limite de idade dos dependentes seja 24 anos para quem cursa ensino superior, se seu filho ou filha completou 24 anos no dia 31 de dezembro do ano passado, significa que ele passou 364 dias do ano como seu dependente. Nesse caso, ele deve constar como dependente no IRPF 2016, com a declaração de suas despesas e receitas". Nesse quesito, ele lembra que consta uma das principais mudanças do IR em 2016: a obrigatoriedade de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para a inclusão de dependentes a partir de 14 anos na declaração.
Tal exigência foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro, já que até o ano passado o número do CPF só era exigido para dependentes a partir de 16 anos de idade.
"Se seu dependente nessa faixa de idade ainda não tem registro de CPF, você deve ir com ele a uma unidade do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correio, portando comprovante de residência e registro de identidade para comprovar a filiação, e pagar uma taxa de R$ 7,00 para fazer inscrever o CPF de seu filho. Hoje, já se recebe o número no ato inscrição", explica.
Ele observa ainda que, antes de 16 anos, não é possível gerar gratuitamente o CPF no site da Receita Federal. "Não dá para gerar CPF para menores de 16 no site porque o programa faz o cruzamento de dados com o Tribunal Regional Eleitoral. E como menores de 16 anos não têm título de eleitor, não é possível fazer a emissão no site da Receita", justifica.
Serviços de saúde
Outra novidade do Imposto de Renda 2016 é que neste ano passa a ser exigido que médicos, dentistas e também advogados que recebem rendimentos de pessoas físicas, informem à Receita o CPF, individualmente, dos clientes a quem prestaram serviço. (AC)