Rendimento de cônjuge não terá que ser informado

Fortaleza/Brasília. Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015. Agora bastará informar o CPF do marido ou da mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu próprio banco de dados. A mudança só foi divulgada na última quarta-feira (24), um dia antes de liberar o programa gerador da declaração.

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Para o auditor fiscal Vitor Casimiro, a mudança foi positiva, uma vez que "a ficha de informações do cônjuge ou companheiro era de entendimento difícil". "Quando a fiscalização vai avaliar as declarações, ela quer analisar as declarações dos cônjuges, principalmente no que se refere a rendimentos comuns, como renda de aluguel de imóvel pertencente ao casal e a dedução por dependentes. Eles confrontam as declarações para saber se há variação patrimonial. Mas, com o CPF do cônjuge, a própria Receita pode checar", esclarece.

Profissionais autônomos

Este ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos, terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Haverá espaço também para que informem, mês a mês, o rendimento obtido com cada paciente ou cliente.

O campo da declaração reservado a quem sofre de doenças graves foi alterado. O contribuinte passa a ter a opção de informar o valor da contribuição Previdenciária no mesmo campo destinado à doença.

"Esse contribuinte tem o direito de deduzir. Antes, ele tinha de colocar a contribuição previdenciária nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas", diz Andréa Marinho Guimarães, supervisora técnica do programa gerador de declarações.

Substituição de ícones

Para simplificar o uso do programa, a Receita Federal também substituiu as opções Gravar declaração e Transmitir declaração pelo ícone único Entregar declaração. De acordo com Andréa Guimarães, as etapas prévias à transmissão continuarão acontecendo.

"O programa faz todo o passo a passo: verifica pendências e grava. A gente apenas juntou para facilitar a entrega", disse. Haverá, por fim, um campo separado para que contribuintes informem, mês a mês, os rendimentos provenientes de aluguéis.

Conforme o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este ano, cresceu o volume de dados que serão importados da declaração do exercício anterior.

Adir explicou que os contribuintes verão automaticamente preenchidos os campos com o CNPJ das fontes pagadoras. "A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base nas informações do ano anterior", esclarece.