Diante da crise econômica, muitas empresas acabam não conseguindo honrar seus compromissos com os clientes que, por sua vez, recorrem aos órgãos de proteção ao consumidor. Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, o aumento de falências têm gerado aumento nos conflitos entre compradores, vendedores e distribuidores. "O distribuidor tem que cumprir a sua obrigação, mas muitos deles acabam descumprindo esperando pelo fabricante", ela diz.
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Sampaio diz que nestes casos, uma das soluções é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. "Por conta desse momento, a gente tem chamado as empresas para tentar resolver o problema. A nossa intenção é que o direito do consumidor seja atendido. Em tempos de crise, a preocupação com a educação para o consumo fica mais premente".
Para aproveitar as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, Sampaio diz que o Decon irá promover o programa "Educação para o consumo em tempo de crise", que será realizado em escolas durante a semana do consumidor, de 16 a 18 de março. "Vamos trabalhar a educação para que as pessoas não se endividem", ela diz.
Vendas online
Com crescimento dos canais de vendas on-line, a secretária-executiva do Decon diz que ano após ano vêm aumentando as reclamações, sobretudo, relacionadas às promoções e propagandas dos produtos em sites. "A dificuldade que a gente tem é a fiscalização das propaganda de produtos feitas pelos sites, pela dificuldade que a gente tem de atender todos os consumidores", diz.
Ann Celly ressalta que a participação do consumidor junto aos órgãos de proteção é fundamental para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. "O desafio é educar o consumidor para que ele possa reclamar os seus direitos. Porque às vezes fica difícil defender o consumidor se ele não nos traz a insatisfação dele", diz Ann Celly. (BC)