Cerca de seis meses após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que apurava a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Ceará, a Assembleia Legislativa (AL) apresentou, ontem, o relatório final da investigação propondo a suspensão de vendas de chips de três operadoras no Estado - Oi, TIM e Claro. Dentre as resoluções propostas pela Comissão, está a abertura de uma Ação Civil Pública. O relatório deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para, em seguida, ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Após a aprovação em plenário, a presidência da Assembleia Legislativa encaminhará o parecer às autoridades envolvidas com a resolutividade das questões, como ministérios públicos federal e estadual (MPs), Anatel, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
“A CPI não tem, por lei, a possibilidade de fazer com que as operadoras cumpram imediatamente a suspensão das vendas. A nossa missão é investigar e concluir o relatório, que será encaminhados aos devidos órgãos para que as providências sejam tomadas”, afirma o presidente da CPI, deputado Welington Landim. Apesar disso, ele ressalta que “a CPI cumpriu sua parte, mesmo com as operadoras se negando a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (exceção feita somente à Oi), que faria com que as empresas de comprometessem a melhorar seus serviços”.
Para o deputado, a partir de agora, o processo de análise e votação deverá ocorrer até o fim da próxima semana. “Deve ser um trâmite rápido. Entre a próxima quarta e quita-feira já deverá está sendo discutido e votado”, enfatiza Landim.
Capacidade excedente
De acordo com o relator da Comissão, Fernando Hugo, as operadoras de telefonia expandiram as vendas de linha além da capacidade instalada pelas redes. “O resultado é que os serviços estão de péssima qualidade, com interrupções de ligações constantes. Muitas vezes, se tenta ligar para a própria residência, e a gravação diz que o número chamado não existe”, assinalou. “A Vivo ficou de fora da lista porque tem apenas 500 mil usuários no Ceará e ficou provado durante as investigações que a operadora cumpre com suas obrigações”, justifica.
O parlamentar revelou que somente no Ceará a TIM tem 3,7 milhões de clientes; a Oi fica com 3,6 milhões; a Vivo com 500 mil usuários. A única que não informou o número de usuários foi a Claro: “Ela se comprometeu em mandar os números, mas não cumpriu”, disse.
Telefone popular
Além da CPI da Telefonia Móvel, a operadora Oi também tem sido cobrada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) sobre a divulgação do telefone popular, como é conhecido o Acesso Individual Classe Social (Aice). Segundo o órgão, um ofício enviado à operadora já foi atendido. O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos com custo de até R$ 15.
Operadoras respondem
A Oi informou que “a companhia sempre se colocou à disposição da CPI e que continuará disponível para todos os esclarecimentos”. Já a TIM afirmou que “prestou todos os esclarecimentos e que aguardará a tramitação da referida proposta”. A Claro disse que “colaborou em todos os momentos que foi solicitada”.