Em nota técnica publicada ontem (30), economistas do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE) defendem uma nova estrutura tributária no Brasil, a partir da qual uma simplificação de impostos se torne realidade em todo o País.
Assim como uma nova definição para o pacto federativo, no qual Municípios saiam privilegiados na arrecadação dos impostos, mais que Estados e União. As três unidades de poder entram em conflito constante - a chamada Guerra Fiscal - visando receber uma maior "fatia do bolo" dos tributos recolhidos.
"Uma visão de muitos países da Europa e que funciona de forma mais eficiente é o pacto federativo privilegiando muito mais os municípios, porque são neles onde as pessoas moram. Não tem sentido uma arrecadação tributária grande da União em um País diversificado e complexo como o Brasil", ressalta o presidente do Corecon-CE e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Lauro Chaves Neto.
Mesmo entre os municípios cearenses, aponta, há diferenças geográficas e socioeconômicas a serem consideradas. Ainda conforme o presidente do Corecon-CE, economistas da instituição consideram o atual sistema tributário brasileiro "caro e injusto".
Fiscalização e tributação
Para o Conselho Regional de Economia, a má gestão de recursos e a corrupção poderiam ser fiscalizadas pela própria sociedade, através da criação de conselhos populares atuantes em áreas que absorvem maior montante de recursos, como educação e saúde. Consequentemente, a tendência é haver uma melhor eficiência dos recursos até chegar à melhoria dos serviços.
Outro ponto defendido pelos economistas do Corecon-CE é a tributação conforme a capacidade contributiva de cada brasileiro. Na atual estrutura de cobranças de impostos, emenda Lauro Chaves, quase 60% dos impostos totais no Brasil incidem sobre o consumo e pessoas físicas, sendo a maioria assalariada. Propõem, portanto, impostos mais onerosos para quem detiver maior riqueza. Até outubro, mês de eleições no Brasil, o Corecon-CE vai realizar uma série de eventos com vários palestrantes. O objetivo é aquecer os debates sobre o tema, inclusive entre candidatos em disputa.