Desde o dia 7 de novembro, mais de 1,2 milhão de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com contratos inadimplentes podem renegociar suas dívidas. No Ceará, são 67,9 mil contratos nessa situação - o equivalente a 43% do total de contratos no Estado.
Os contratos inadimplentes em todo o país somam dívidas de R$ 54 bilhões. Os termos do programa de renegociação foram publicados em resolução no Diário Oficial da União no dia 7 de novembro.
O programa de renegociação foi regulamentado na Lei nº 4172/2023, que institui o pacto pela retomada de obras inacabadas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.
Criado em 1999, o Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes em cursos superiores particulares. Podem recorrer ao programa estudantes com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos pessoa, que obtiveram média igual ou maior a 450 pontos no Enem.
Durante o curso, os estudantes realizam pagamento trimestral de até R$ 150,00. Após a conclusão, há um período de carência de 18 anos, em que os beneficiários devem pagar no máximo R$ 150,00 a cada três meses. Ao fim da carência, o financiamento entra em fase de amortização, com pagamento do saldo devedor em até 12 anos - três vezes o período do curso.
Condições de renegociação
Qualquer pessoa com contrato do Fies firmado até 2017 e que estava em fase de amortização na data de 30 de junho de 2023 pode aderir à renegociação, inclusive as pessoas com pagamento em dia. As condições mais favoráveis de amortização são para beneficiários que tinham débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias na data.
Os descontos oferecidos podem abater quase integralmente a dívida. Veja as condições:
Para estudantes sem atrasos no pagamento
- Desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento);
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente. Ficam mantidas as demais condições do contrato;
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023
- Caso seja inscrito no CadÚnico ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida e liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais;
- Caso não esteja inscrito no CadÚnico nem tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida e liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Em caso de descumprimento das condições de renegociação, haverá incidência de juros moratórios e encargos financeiros contratados. Também haverá multa de 2% sobre os valores amortizados e, na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida.
O financiado perderá o direito ao desconto concedido em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou cinco parcelas alternadas do saldo devedor renegociado.
Confira como renegociar
- Acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFIES) e confira as informações sobre seu financiamento, como os meses que faltam ser pagos, os valores pendentes e o valor da parcela
- Procurar atendimento no agente financeiro do contrato: Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal
- Para confirmação da adesão ao programa de renegociamento, é necessário o pagamento da parcela de entrada
- A adesão à renegociação resulta na retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, com alteração do cronograma de vencimento das parcelas de amortização
Canais de atendimento oficiais
Caixa Econômica Federal
- Toda a renegociação pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site sifesweb.caixa.gov.br
- 4004-0104 - Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas
- 08001040104 - Alô Caixa (Demais regiões)
Banco do Brasil
- (61) 4004-0001 - WhatsApp
- 4004-0001 (Central de Atendimento para capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 729 0001 (Demais localidades)