A Avianca Brasil pode deixar de operar no Aeroporto de Fortaleza já a partir desta quinta-feira (11). Segundo comunicado da concessionária Fraport Brasil, a empresa tem dívidas acumuladas de R$ 9 milhões com a administradora e só será autorizada a realizar voos no Pinto Martins caso realize o repasse das tarifas com antecedência. Aos consumidores que têm voos agendados a partir da data, a orientação é procurar a empresa aérea e tentar solucionar o problema. Segundo o assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz, a companhia aérea precisa oferecer aos passageiros alguma solução, seja ela reembolso integral do valor pago ou a reacomodação em outro voo.
"Ela tem que solucionar o problema, realocar o passageiro para outra empresa, restituir o valor que foi pago, ela tem que resolver o problema de maneira que a pessoa não seja prejudicada. Inclusive, se esse consumidor chegar a ser prejudicado, tiver algum dano, ele pode recorrer ao Judiciário. A gente orienta o consumidor a resolver diretamente com a empresa", explica.
Como a decisão da Fraport só vale a partir de quinta-feira, os usuários que têm voo agendado com início nesta data já podem procurar a companhia para obter informações. "O consumidor deve solicitar informações antecipadamente sobre seu voo à empresa aérea. É um direito básico do consumidor, o direito de informação. Ele pode solicitar à empresa se ele vai poder viajar sem nenhum problema, se pode realizar check-in com antecedência", acrescenta o assessor jurídico.
Braz ainda afirma que o Decon possui um posto avançado de atendimento nas dependências do Aeroporto e que funciona 24 horas por dias. "Os funcionários estão preparados para resolver as questões de forma preliminar. Nós temos o contato com as empresas. Não havendo a solução, nós instauramos procedimento administrativo".
Acompanhamento
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que acompanha com atenção a situação da Avianca e reitera que os consumidores procurem a companhia.
"Recomenda-se que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que a Avianca deve fazer sobre a situação do seu voo e, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea na internet ou contatem os seus canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial".
Em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, a Anac diz que o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, que estão disponíveis para consulta no portal da Anac na internet ou na página Passageiro Digital, especialmente desenvolvida para dispositivos móveis.
Caso
A Fraport Brasil diz que, em média, deixa de ser repassada à concessionária cerca de R$50 mil de receita diária. "Conforme é de conhecimento público, a referida companhia aérea, que encontra-se em processo de recuperação judicial, vem enfrentando graves problemas financeiros, cancelamentos e atrasos por todo o Brasil".
Neste mês, a companhia deixou de operar diversos voos, incluindo rotas para Brasília, Galeão (Rio de Janeiro) e Bogotá (Colômbia). Atualmente, a empresa voa apenas para Guarulhos (São Paulo) e Juazeiro do Norte, totalizando 14 voos diários. A Avianca não quis comentar o assunto.