O cancelamento pela Prefeitura de Caucaia da anuência para a construção de um terminal da Transnordestina no município da Região Metropolitana de Fortaleza pode resultar em mais um atraso no cronograma das obras e em um novo aumento de custos do projeto bilionário. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste.
A Prefeitura de Caucaia informou que um dos motivos que fizeram a administração atual optar pelo cancelamento da anuência foi a ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior. (Veja nota completa abaixo)
O presidente da Câmara Setorial de Logística do Estado (CSLog), Bruno Iughetti, pontua que o cancelamento da autorização traz implicações preocupantes para a continuidade da construção da ferrovia.
"O problema está criado com o cancelamento da Prefeitura. Agora, evidentemente, isso traz implicações significativas, porque o projeto está pronto e será necessário que se reveja. Com certeza teremos novo atraso", afirma.
Ele também revela não saber os motivos que basearam a decisão, uma vez que é um projeto aguardado por anos e que deve gerar inúmeros benefícios para a movimentação de carga no Estado, especialmente até o Porto do Pecém.
Iughetti ainda lembra que a possível revisão da ferrovia irá acarretar elevação dos custos.
"Não tenham nem dúvida que alteração de projeto e suas consequências vai implicar no sobrepreço significativo da previsão atual para a conclusão da linha. É inegável que isso aconteça. Porém, a gente tem que entender o que motivou essa decisão", ressalta.
Importância do equipamento
O professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Bruno Bertoncini, explica que, apesar de desconhecer o terminal em questão, geralmente o equipamento é um ponto onde existe processamento de cargas, seja carregamento ou descarregamento.
Em sua avaliação, a construção da ferrovia sem um terminal retira o propósito do projeto.
"As ferrovias sem terminais perdem sentido, pois são eles que possibilitam a integração entre modais, o que é fundamental para geração das viagens", esclarece.
Ele também indica haver necessidade de ajustes apenas no esperado para grandes projetos como o da Transnordestina, embora reconheça que a Transnordestina Logística, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e órgãos ambientais poderiam ser mais precisos no detalhamento.
Respingos da decisão
O impasse também começa a repercutir nos setores envolvidos indiretamente na construção da ferrovia. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, demonstrou preocupação.
Para ele, além dos impactos econômicos, o imbróglio envolvendo as licenças "pode afastar investidores e elevar custos para o setor da construção" e "gerando insegurança jurídica para todas as partes envolvidas", afirmou em nota.
"Esse é um projeto aprovado já há bastante tempo. E um projeto dessa magnitude não pode ficar parado. A administração pública deve resguardar a segurança jurídica dos contratos. Sem isso, há perda da confiança por parte dos investidores e aumento dos custos das obras. Acreditamos que não seja do interesse do município de Caucaia que essa obra fique parada", reforçou.
Respostas
Procurada, a Prefeitura de Caucaia esclareceu por meio de nota que cancelou a anuência para a construção do terminal "pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior, que havia concedido autorização contrariando Parecer Técnico constante do processo administrativo, avaliação mais do que suficiente para embasar o cancelamento anteriormente concedido".
O comunicado detalha que a prefeitura não encontrou no processo, documentos necessários para concessão de anuência e que, ao longo de 2021, a atual gestão não foi procurada para apresentação do projeto e debate dos impactos ambientais, sociais e econômicos.
"A gestão tem todo o interesse no andamento do projeto e após a realização de reunião com a empresa interessada, iniciou uma força-tarefa com o objetivo de criar as condições legais para que o licenciamento possa ocorrer", acrescenta o texto.
Confira abaixo a nota na íntegra:
"Diante de especulações e desinformação divulgadas acerca dos trabalhos da ferrovia Transnordestina em nosso município, a Prefeitura de Caucaia informa que:
Primando sempre pela responsabilidade e priorizando o interesse dos caucaienses, foi realizada a anulação da Carta de Anuência 005/2020, que trata do projeto de construção do Terminal de Uso Privado – TUP, obra requerida pela empresa NORDESTE LOGÍSTICA – NELOG, anulação esta motivada pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior, que havia concedido autorização contrariando o Parecer Técnico constante do processo administrativo 2020010651, avaliação mais do que suficiente para embasar o cancelamento anteriormente concedido.
A prefeitura esclarece também, que não encontrou no processo, documentos necessários para concessão de anuência.
A gestão atual informa ainda que, ao longo do ano de 2021, nosso primeiro ano de gestão, nunca foi procurada para apresentação do projeto e debate dos impactos ambientais, sociais e econômicos, a fim de salvaguardar os direitos dos caucaienses. Informa ainda que a gestão tem todo o interesse no andamento do projeto e que após a realização de reunião na semana passada com a empresa interessada, iniciou uma força-tarefa com o objetivo de criar as condições legais para que o licenciamento possa ocorrer. O interesse do município é que seja, sim, realizada a obra de forma que respeite todos os trâmites legais, a transparência e, acima de tudo, a qualidade de vida das comunidades no entorno da área a ser implantado.
Reafirmamos, assim, o compromisso de continuar promovendo o desenvolvimento local, sem jamais deixar de cumprir com todos os trâmites legais e garantias técnicas, visando acima de tudo o bem estar da população de Caucaia."
Procurada, a Transnordestina Logística informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.