A Caixa Econômica Federal informou que trabalhadores com saldo de cotas do Pis-Pasep têm até 5 de agosto para sacar os valores das contas. Caso o dinheiro não seja retirado, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de saque à União.
O prazo limite para os saques foi publicado na quarta-feira (7), no Diário Oficial da União. Os valores podem ser sacados diretamente pelo aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer às agências do banco.
Quem tem direito ao saque
Atualmente, segundo a Caixa, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo Pis-Pasep disponível para saque - um montante de R$ 25,4 bilhões.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha sacado.
Migração para o FGTS
Desde a publicação da Medida Provisória 946/2020, que transferiu os recursos do Pis/Pasep para o FGTS, o saque integral das cotas está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.
Até o último dia 30 de abril, a Caixa fez mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
Após o prazo limite para os saques, os valores não resgatados serão transferidos para o Tesouro Nacional. Os interessados ainda poderão solicitá-los, mas terão de pedir à União no prazo de até cinco anos.
Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como consultar e sacar o dinheiro
As consultas e os saques são feitos por meio do aplicativo FGTS . A informação do saldo disponível para saque estará na tela principal do app.
Para solicitar a retirada, basta selecionar a mensagem "Você possui saque disponível" e clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". Feito isso, o trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque".
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador. Em caso de titular falecido, o saque deve ser solicitado na opção "Meus Saques" e, depois, "Outras situações de saque". Em seguida, o beneficiário legal deve escolher a opção "Pis/Pasep - Falecimento do Trabalhador", juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.