O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou dispositivo em um projeto que concedia deduções no Imposto de Renda a empresas e pessoas físicas que contratassem leitos privados de Covid para uso do SUS (Sistema Único de Saúde) –uma iniciativa patrocinada pela cúpula do Congresso.
O anúncio dos vetos de Bolsonaro ao texto foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência.
O trecho vetado pelo presidente previa que pessoas jurídicas enquadradas na modalidade Lucro Real do imposto de renda e que contratassem leitos para o SUS poderiam deduzir o valor investido na sua declaração do IR referente ao ano-calendário de 2021.
Também havia previsão de dedução para pessoas físicas que fizessem doação semelhante. Mas Bolsonaro barrou o dispositivo por "inconstitucionalidade e interesse público". O impacto orçamentário das deduções deveria ficar –pelos termos do projeto– limitado a R$ 2,5 bilhões.
Suspensão de cirurgias eletivas
O presidente vetou ainda uma parte do projeto que determinava que em cada estado seriam suspensas as cirurgias eletivas das redes pública e privada sempre que a ocupação dos leitos atingisse 85%.
A regra só não seria aplicada para procedimentos relacionados a oncologia e a cardiologia.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida desconsidera que em um mesmo estado diferentes municípios podem ter taxa de ocupação variada. O governo também alega, para o veto, que a determinação postergaria o tratamento de outras doenças igualmente graves.
"Do mesmo modo, a proposta poderia reduzir ainda mais as internações cirúrgicas no âmbito do SUS, as quais já tiveram uma redução de mais de 25% de 2019 para 2020, assim como acarretaria no aumento da demanda reprimida e já agravada pela epidemia da Covid-19", diz o comunicado do Planalto.
A nota do governo diz que o projeto foi sancionado com vetos, mas os dispositivos bloqueados por Bolsonaro representam praticamente a totalidade do texto da proposição.
Programa Pró-Leitos
O projeto, aprovado no Congresso no final de março, visava aumentar a disponibilidade de leitos nas cidades brasileiras, em meio à alta ocupação no país.
A proposta votada no Legislativo criou o programa Pró-Leitos enquanto durar a crise sanitária de Covid-19. Segundo o projeto, o objetivo era incentivar pessoas físicas e empresas a usarem recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada. Esses leitos seriam usados pelo SUS e ocupados por pacientes de Covid.
Os vetos de Bolsonaro precisam ainda ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de mantê-los ou derrubá-los.