Bolsonaro prorroga desoneração da folha de pagamento a 17 setores até 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogou por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos que mais geram empregos no Brasil. A sanção foi publicada, quase à meia-noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União. 

A medida tinha validade até hoje. Com a sanção, passa valer até 31 de dezembro de 2023. O texto já havia passado pelo Senado, no último dia 9 de dezembro.

Na prática, a desoneração reduz os encargos trabalhistas. A medida prevê a troca dos tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.

Pelas regras, os empregadores podem pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou escolhem por alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Os 17 setores beneficiados são:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção/vestuário;
• Construção civil;
• Empresas de construção;
• Obras de infraestrutura,;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia de comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.