A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (28), que irá rever os reajustes tarifários de energia aprovados de fevereiro a maio deste ano. A medida tem o objetivo de considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. As informações são do portal g1.
De acordo com a agência, a tendência é que os reajustes, que no caso do Ceará foi aplicado pela Enel em 24% neste ano, sejam reduzidos.
Processo de revisão tarifária
A Aneel afirmou ainda que já foi aberto um processo específico de revisão tarifária para 13 distribuidoras de energia que passaram por reajuste no começo deste ano, dentre elas a Enel Ceará.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre uma eventual revisão tarifária extraordinária e que vai aguardar o órgão regulador.
"A Enel Ceará também reitera que apoia medidas que reduzam as tarifas dos consumidores, desde que seja observado o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras", afirmou a empresa em nota.
A Justiça Federal realizou, no início deste mês, audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário da Enel no Estado. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza.
Os processos são:
- Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)
- Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)
- Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)
- Ação Civil Coletiva, ajuizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará
- Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa
Devolução de tributos
Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional neste mês para a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores. O PL foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27).
A mesma lei autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.