Após 12 dias da decisão favorável, a definição sobre a revisão da vida toda para aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta à estaca zero. Pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará com que o processo saia do plenário virtual para o físico e todas as etapas recomecem.
A solicitação ocorre nos últimos minutos para o julgamento da pauta. O processo foi a plenário ainda em junho de 2021, mas teve de ser adiado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No começo da manhã de 25 de fevereiro, contudo, o voto dele foi decisivo, formando maioria favorável à pauta. O placar ficou 6 a 5.
No entanto, com a nova solicitação desta quarta-feira (9), esse processo recomeça agora de forma presencial.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Italo Pompeu, explica que todos os processos gerados antes e depois da decisão do último dia 25 deverão aguardar esse novo trâmite.
“O fato de ser reiniciado pode mudar tudo. Por exemplo, o ministro Celso de Mello, que já se aposentou, não terá mais o voto contado”, inicia.
“Por outro lado, entra o André Mendonça, que poderá ser contrário devido ao impacto estimado em R$ 46 bilhões que essa medida pode gerar ao longo de 10 anos”, avalia.
A "revisão da vida" toda é uma ação judicial para calcular as contribuições feitas ao INSS ao longo da carreira do contribuinte, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994.
Quem tem direito
Atualmente, os aposentados que recebem o benefício há menos de 10 anos e possuem contribuições anteriores a julho de 1994.
O ganho viria a partir da inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a este período, que acabaram sendo desconsideradas do cálculo durante a concessão da aposentadoria.
Para quem vale a pena a revisão?
A decisão beneficia trabalhadores que tiveram salários maiores no início da carreira em comparação com os anos finais de atividade profissional.
De acordo especialista ouvido pelo Diário do Nordeste, é importante fazer os cálculos primeiro. Em alguns casos, o recálculo pode até dobrar o valor de aposentadorias do INSS, mas também há o risco de reduzi-lo.
Mudança na lei é base para a revisão
Ao fazer a reforma da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:
- Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: média salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994;
- Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999: média calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início).
Período a ser revisado
O governo aprovou uma nova reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019 e modificou novamente o cálculo da média salarial.
A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994.
Ou seja, a nova regra é clara quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.
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