Brasília. O governo federal voltará a cobrar PIS e Cofins em ganhos financeiros de grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados, em uma medida que vai gerar arrecadação anual de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
A cobrança do PIS/Cofins sobre receita financeira, incluindo operações de hedge (proteção), será restabelecida a uma alíquota conjunta de 4,65%, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, dia 1º . O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o PIS/Pasep e em 4% a alíquota referente ao Cofins.
A decisão acontece no momento em que o governo realiza forte ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, e que a arrecadação federal continua fraca por conta da baixa atividade econômica e grandes desonerações. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. De acordo com a Receita Federal, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.
A medida atingirá, segundo a Receita Federal, cerca de 80 mil empresas não financeiras com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, que são pessoas jurídicas que recolhem os dois tributos no regime da não cumulatividade. Os tributos voltarão a ser cobrados a partir de 1º de julho, respeitando a norma da noventena. O Fisco estima que a medida irá gerar uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões neste ano.
Negociação
O montante a ser arrecadado este ano é bem próximo ao custo que o governo terá com eventual regulamentação da troca do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, uma negociação que está em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Estados, municípios e Senado Federal.
As alíquotas dos dois tributos estavam zeradas desde 2004 e voltam conjuntamente ao patamar de 4,65% - a alíquota cheia é de 9,25% - em um momento em que os juros básicos estão subindo, o que aumenta a possibilidade de maiores ganhos com aplicações financeiras.
Medida negativa
Na avaliação do tributarista Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG, a medida é negativa pois abrange as operações de hedge das empresas contra a variação cambial. "A volta da cobrança é preocupante porque atinge as operações de hedge, que são comuns em empresas de maior porte, a maioria com operações no comércio exterior. Com isso, a operação de proteção contra oscilação cambial perde uma parte de sua eficácia", disse.
O decreto afirma que ficam mantidas as alíquotas de 1,65% do PIS/Pasep e de 7,6% do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. Segundo a Receita, o governo considerou melhor reafirmar essa cobrança para deixar claro que em relação a essa incidência não há alteração.
Percentual
"Para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas (?) o decreto (?) estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins", diz a nota. O comunicado destaca, também, que o restabelecimento foi parcial, pois o teto legal permite elevação a 1,65% para o PIS/Pasep e a 7,6% para a Cofins.
Contas no vermelho
A medida foi publicada um dia após o Tesouro Nacional anunciar que as contas do governo registraram, em fevereiro, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No período, houve um déficit primário de R$ 7,35 bilhões.
'Medida é apenas arrecadadora'
Advogados tributaristas e economistas ligados ao setor industrial do Ceará reagiram, ontem, com insatisfação, à decisão do governo de restabelecer em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o PIS/Pasep e em 4% a alíquota referente à Cofins, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal. As avaliações dos analistas são deque mais uma vez, a terceira em menos de três meses do novo mandato da presidente Dilma Roussef, o "novo" governo busca retirar do setor produtivo e do cidadão comum os recursos de que necessita para compor o superávit primário de 1,2%, do PIB, em 2015, em vez de cortar "na própria carne", reduzindo despesas da máquina pública no três poderes: Executivo, Legislativo e no Judiciário.
Caminho mais fácil
"O que o governo está preocupado é apenas em aumentar a carga tributária, adotando o caminho mais fácil de elevar impostos, em vez de cortar despesas", avalia o advogado tributarista Erinaldo Dantas, para quem a redução no número de ministérios seria uma medida mais eficaz para estancar despesas e, consequentemente, economizar. No mesmo sentido, cita Dantas, o governo tentou "garfar" as reduções do imposto de renda, ao propor correção das bases de cálculos em apenas 4,5%, diante de uma inflação estimada de 6,5%; o que acabou sendo rejeitado no Senado, obrigando o governo a negociar.
Em outra medida adotada na semana passada, o governo propôs alterações nas regras da desoneração da folha de pagamento, elevando as alíquotas atuais de 1% para 2%, e de 2% para 4%, o que pode penalizar sobretudo a indústria de transformação, notadamente aquelas que mais empregam. "São medidas que apenas penalizam o setor produtivo, justamente no momento de desaquecimento da economia", alerta Dantas.
Opinião semelhante tem o economista e assessor da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Fernando Castelo Branco. Para ele, antes de retirar benefícios fiscais e tributários do setor produtivo, o atual governo deveria garantir moralidade nas licitações públicas e no uso dos recursos público, o que renderia mais aos cofres do País.
O economista criticou ainda o aumento de despesas do Legislativo e do Judiciário, que elevaram, mês passado, vencimentos e benefícios próprios, enquanto "negociam" elevação de tributos. "Essa é mais uma medida arrecadadora para cumprir a meta do superávit fiscal", contesta.