O nepotismo no Brasil é configurado pela entrega de cargos públicos nos governos a familiares do gestor ou da gestora pública. A prática é considerada irregular e pode ocasionar sanções a quem comanda as cidades. O Ministério Público do Ceará pediu, ontem, à prefeita de Ocara, Amália Lopes de Sousa, que exonere o esposo e o irmão dos cargos de secretários.
Segundo a promotoria, os indicados não possuem perfis técnicos para assumir as funções. Apesar da recomendação ter sido feita a uma gestão específica, a prática não é nova, nem exclusiva de lá. Infelizmente, os casos de loteamento de parentes nos cargos públicos se mantêm como se não houvesse lei. Os órgãos de fiscalização precisam estar mais atentos para que prefeitos e prefeitas mudem, finalmente, a cultura da irregularidade nas administrações públicas.
Adaptação
Em meio à necessidade de adaptação aos trabalhos remotos desde o início da pandemia, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará divulgou ontem o registro de 901.313 atuações em 2020, sendo 77,8% realizadas com o início da pandemia da Covid-19. Segundo a Defensoria, atendimentos, peticionamentos, audiências e várias outras atuações da DPCE foram feitas majoritariamente de maneira remota em 2020.
Fiscalização
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o mês de janeiro, segundo a Prefeitura de Fortaleza, 344 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. As ações resultaram em 65 autuações, 60 notificações, 22 estabelecimentos interditados e 33 atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. As irregularidades vistas pela população podem ser denunciadas através das centrais 156 e 190.
Atendimento
Desde ontem, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) realizam atendimento remoto aos fortalezenses. A alternativa é para manter o atendimento à saúde dos usuários dos serviços socioassistenciais. Com a medida, os centros procuram, ainda, seguir os protocolos de segurança no cenário da pandemia. A administração municipal afirma que as atividades presenciais deverão voltar apenas com um novo decreto municipal, em uma situação mais favorável do ponto de vista da saúde da população.
Cobranças
Mal começou o ano, os municípios, sob novas gestões, já pautaram o Governo Federal sobre o que será cobrado já nas próximas semanas. Uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto foi encaminhada com demandas definidas: Aquisição imediata pelo Governo Federal de todas as vacinas disponíveis; Prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil; Manutenção do auxílio emergencial; Cumprimento da Emenda Constitucional 99/2017; e Parcelamento especial das dívidas com o RGPS e encontro de contas da previdência entre Municípios e União. O movimento municipalista segue ganhando força ao longo dos anos, com vitórias em relação à pauta financeira, reforçada por conta da crise econômica e da pandemia.