A falta de saneamento básico, de acesso à água tratada, de esgotamento sanitário e da coleta de lixo é a raiz de diversos problemas de saúde nas grandes cidades, principalmente em populações mais pobres. Para melhorar e ampliar os serviços no Ceará, o Governo do Estado anunciou, ontem (23), um investimento de R$ 439,2 milhões para obras de ampliação na rede de esgoto e distribuição de água em Fortaleza, na Região Metropolitana e em municípios do interior cearense.
Conforme o governador Camilo Santana, o investimento, financiado pelo Banco do Nordeste (BNB), se soma a outros em andamento. "O objetivo é melhorar todo o sistema de esgotamento sanitário, evitando extravasamento. Estações elevatórias vão ter estruturas recuperadas do desgaste; haverá duplicação de adutora em Fortaleza, para melhorar a distribuição de água tratada; além de compra de equipamentos que melhorem a manutenção da rede, e um novo sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Palmeiras, com mais de R$ 59 milhões investidos", lista.
Do montante, mais de R$ 300 milhões serão destinados à Capital. "Em Fortaleza, faremos ações em localidades como Pirambu, Conjunto Ceará, Praia de Iracema, Meireles, Aldeota e outros diversos bairros. Investir em saneamento é investir em saúde e na qualidade de vida da população", pontua Camilo. Municípios como Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Milagres, Mauriti e Itapipoca também estão entre os que receberão parte dos recursos.
Neuri Freitas, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), menciona que, após as intervenções, a Estação de Tratamento em Itapipoca, no Norte cearense, por exemplo, "será praticamente nova".
Para Juazeiro do Norte, um dos principais municípios do Cariri, também citada pelo gestor, serão destinados cerca de R$ 90 milhões para melhorias no sistema de distribuição de água.
Na capital cearense, como analisa o presidente da Cagece, os recursos vão contribuir para solucionar demandas históricas de saneamento básico. "Na Avenida Beira Mar e na Leste-Oeste, temos dificuldades com os grandes receptores. O investimento inclui a solução para essa problemática. Temos demandas antigas de esgoto no Conjunto Palmeiras e Planalto Palmeiras, que também serão resolvida, contemplando 100% das regiões, cerca de 46 mil habitantes".
Tubulação
Outro problema conhecido da população deve ser resolvido "de forma definitiva": "faremos a recuperação total da tubulação na Av. Eduardo Girão". Além disso, "em virtude da verticalização da Aldeota e do Meireles, teremos melhorias e substituição de muitas redes nessas áreas".
O prefeito Roberto Cláudio reconheceu que as áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), historicamente, são as menos assistidas pelas políticas de saneamento básico. "No Jangurussu e no Conjunto Palmeiras temos algumas das maiores populações, mas são bolsões de baixo IDH. O investimento afeta a cidade inteira, mas tem áreas com foco em especial. Dois exemplos são o sistema de (distribuição de) água saindo do Aeroporto, na Base Aérea, até o Joaquim Távora; e os quase R$ 60 milhões destinados ao Palmeiras", garante.
Com as mudanças, Fortaleza deve atingir 73,88% de cobertura de esgotamento sanitário até 2022, segundo calcula Neuri. "Temos um bom quantitativo de investimentos e obras para todo o Ceará, principalmente para Fortaleza. Esse pacote vai recuperar e ampliar a infraestrutura, para que até 2022 cheguemos a esse percentual", frisa. Atualmente, cerca de 37% dos domicílios da Capital não estão ligados à rede de esgoto. A meta, então, é ampliar a cobertura em até 10%, em menos de dois anos.
Em novembro de 2019, contudo, a Cagece informou ao Diário do Nordeste que essa cobertura aumentou menos de 8% em seis anos. Dessa forma, a nova meta, reconhece Neuri, é "ambiciosa". "Tudo é questão de captação de recursos. Com o escopo de obras e investimentos necessários que temos para Fortaleza e para os grandes municípios, conseguiremos chegar a esse índice. Precisamos avaliar o quanto isso vai impactar na tarifa", aponta o presidente da Cagece. Em 2033, conforme o Marco Regulatório do Saneamento Básico, a cobertura deve ser universalizada.
Outras ações
Além do pacote apoiado pelo BNB, quatro bairros de uma das áreas mais pobres de Fortaleza receberão R$ 8,4 milhões para obras de saneamento básico, com custeio dos governos Federal e do Ceará, cuja ordem de serviço foi assinada ontem. Serão realizadas 1.342 ligações domiciliares à rede de esgotamento sanitário nos bairros Passaré, Boa Vista, Dias Macedo e Castelão, na Regional VI. As obras devem ter "início imediato".
O prefeito Roberto Cláudio avalia que "o investimento mexe com as populações mais vulneráveis, tira as pessoas da lama e impacta diretamente na saúde. Leito e hospital são muito importantes, mas tirar esgoto da porta de casa também previne problemas de saúde".
Fortaleza registrou 3.958 internações hospitalares e 14 óbitos por doenças de veiculação hídrica, em 2018, segundo levantamento mais recente realizado pelo Painel Saneamento, do Instituto Trata Brasil. Em todo o Estado, foram 13.829 hospitalizações e 22 mortes.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), também baseados em 2018, mostram que mais de 3,6 milhões de pessoas não possuíam acesso à água tratada no Ceará, o que corresponde a cerca de 41% da população. Outras 6,5 milhões não contavam com coleta adequada de esgoto, aproximadamente 74% dos habitantes. Os números também foram compilados pelo Instituto Trata Brasil.
Já na Capital foram anotadas, naquele ano, 599.781 pessoas sem acesso à água tratada, e mais de 1,3 milhões sem coleta de esgoto - ou cerca de 50% da população, conforme levantamento do SNIS 2018.
Já de acordo com a Cagece, a cobertura de água em Fortaleza, hoje, está em 98,66%, e a de esgoto, em 62,78%. No Ceará, nos 151 municípios e dois distritos onde a companhia atua, esses índices são de 98,32% e 42,96%, respectivamente.
As metas para 2022, segundo Neuri Freitas, são que Fortaleza alcance 73,88% de cobertura de esgoto e 99,42% de acesso a água; e o Ceará, 48% e 98,66%.