Na Sabiaguaba, em Fortaleza, o asfalto da CE-010, que corta a Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas, voltou a ser coberto pela areia. A situação é recorrente para quem transita em direção ao município de Eusébio e se repete desde a inauguração da via, em 2018. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) informou ao Sistema Verdes Mares, que, por ora, não deverá remover a areia em cumprimento da liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
A determinação foi publicada em janeiro deste ano e proíbe município e Estado de realizar qualquer intervenção nas Dunas da Sabiaguaba. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, a ação determina ainda a reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação.
Por conta da liminar, em agosto deste ano, a SOP solicitou a remoção da areia “por risco de acidentes”. Conforme a nota enviada, a Superintendência aguarda a permissão e garante que a operação deverá “retirar apenas a areia que está sobre a pista de rolamento”. Por enquanto, a prevenção de acidentes se dá pela sinalização nas vias adjacentes. Quem passa pelo local deve reduzir a velocidade nas proximidades da duna móvel.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) esclarece que a ação de remoção da areia acumulada na CE-010 objetiva exclusivamente a segurança viária e que está sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Segundo a nota, o Conselho Gestor da Sabiaguaba apenas concede autorização para a intervenção na área e informa que segue todas as orientações da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Composto por manguezais e lagoas costeiras, o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é o único sistema de dunas fixas e imóveis de Fortaleza, considerado área de preservação ambiental.
Reprise
Em ocasiões anteriores, a retirada da porção na pista foi adotada pela Prefeitura de Fortaleza. A última intervenção no local data de novembro de 2019. Com o auxílio de três caminhões e um trator, a SOP recolheu parte da areia. O processo foi criticado por ambientalistas, que alertam: remover a porção da duna é considerado crime ambiental.
“Os biomas não podem mais estarem submetidos à mercantilização. Essas áreas tem que ser protegidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram nas imediações. Uma das alternativas seria a de informar com placas a dinâmica natural das dunas, diminuidores da velocidade, à noite, com luzes vermelhas”, orienta o professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Ele adverte ainda que o trânsito da areia das dunas não é um fenômeno com data para acabar. “Isso é recorrente nessa época do ano pelos ventos. A longo prazo, as mudanças climáticas, vão tornar esses ventos mais frequentes”.
Zona Ambiental
A discussão jurídica sobre o asfalto corre desde a inauguração da pista. Em agosto de 2019, um ano após a liberação da via para trânsito, o MPCE ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para reparação ambiental no trecho. Entre os procedimentos pedidos, estava o estabelecimento de uma zona de duna adjacente às dunas já existentes naquela região, com volume de areia equivalente ao que foi removido da CE-010 (7.700 m³) em decorrência da construção da pista.
O processo foi encabeçado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, através da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. De acordo com o MPCE, o licenciamento ambiental das obras da rodovia foi concedido irregularmente, já que existe uma “permanente mortandade faunística e uma perene necessidade de se retirar a areia proveniente das dunas da rodovia. Logo, fica inequivocamente demonstrado que a instalação desse trecho de rodovia, a qual contou com a anuência do Estado do Ceará, foi extremamente prejudicial ao ecossistema local”.