Com a assinatura da Medida Provisória pelo Governo Federal nesta sexta-feira (25), que proíbe as apostas de quota fixa no país, as chamadas bets e cassinos online no Brasil, os contratos de naming rights e patrocínios de competições (como o Brasileirão e a Copa do Brasil) deverão ser rescindidos ou suspensos imediatamente assim que a norma entrar em vigor. Há uma possibilidade remota de renegociação, caso a legislação permita publicidade.
As principais competições nacionais de futebol são patrocinadas por Bets: O Brasileirão Série A que detém os naming rights (direito de uso do nome comercial), a Série B que estampa a marca como parceira oficial, Copa do Brasil também conta com patrocínio máster de naming rights, sendo oficialmente chamada com o nome da Bet inclusa e a Supercopa do Brasil, que uma Bet historicamente também nomeia o torneio.
O impacto imediato
Queda de receita: Os acordos comerciais com casas de apostas deixam de ter validade jurídica, gerando um rombo bilionário estimado por dirigentes e especialistas no faturamento dos clubes e das federações.
Ação judicial: As empresas de apostas prometem acionar a Justiça para tentar reverter o veto e manter os contratos vigentes.Incerteza nos campeonatos: Organizadores de torneios e entidades esportivas precisarão buscar novos parceiros comerciais de outros setores para substituir as marcas banidas.
Cenários de Contrato
Rescisão Contratual Automática (Veto Total): Se a MP extinguir de forma generalizada as apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil, as atividades se tornam ilegais. O fim dos acordos de patrocínio é considerado inevitável pelas operadoras, com rescisões automáticas amparadas por cláusulas de mudanças na legislação nacional.
Renegociação de Valores (Restrição Parcial): Caso a legislação opte por banir somente os cassinos online (como o jogo do "Tigrinho") ou estabeleça restrições de publicidade e aumento de impostos, os contratos vigentes serão mantidos, mas passarão por renegociação e forte redução nos valores repassados.
