A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora apresentou uma emenda para intitular a proposta como "Lei Marília Mendonça".
A intenção é homenagear a cantora sertaneja, vítima de um acidente aéreo ocasionado ao colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).
"O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves", afirmou Kátia Abreu.
O projeto de lei foi apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI.
Sinalização de torres para ajudar visibilidade do transporte aéreo
Conforme o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
O PL prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.
O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.