O governo federal cometeu erro milionário em transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Três estados — e, respectivamente, seus municípios — receberam dinheiro a mais, enquanto outros seis tiveram repasses menores. As informações são da Folha de S. Paulo.
O erro ocorreu com a primeira parcela da complementação feita pela União em janeiro. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 766 milhões de forma equivocada de um total de R$ 1,18 bilhão previsto.
Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro receberam R$ 382,9 milhões a mais do total de R$ 1,18 bilhão. Em contrapartida, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí deixaram de receber R$ 383 milhões. O Rio de Janeiro, inclusive, nem tinha direito à complementação, mas recebeu de forma indevida R$ 48,5 milhões. A Paraíba, que previa R$ 10,4 milhões, recebeu R$ 283,2 milhões a mais.
O FNDE identificou o erro e determinou as restituições. No entanto, muitos municípios já tinham usado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou realizar o estorno. O prejuízo ao FNDE foi de ao menos R$ 1,3 milhão. Tal valor é referente a um novo aporte que o fundo teve de realizar à instituição financeira para que o devido fosse pago aos entes.
Parcela seguiu regras antigas
O Fundeb foi renovado em 2020 com a previsão de que a União participasse mais. No entanto, a parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em fase de transição. Contudo, o presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem, na tarde desta segunda-feira (22), evento no qual um decreto que regulamenta as novas regras será assinado.
O evento, apesar de tratar medida técnica de operacionalização, é realizado com o intuito de que o Governo Federal ganhe capital político em cima do novo formato do fundo. Isso porque o Governo sempre foi contrário ao aumento de recursos para a educação, o qual foi conquistado com o Fundeb. O Ministério da Educação praticamente não teve participação em debates sobre o texto no parlamento.
Lançamento de cartilha e manual
Nesta segunda, também serão lançados cartilha e manual para que estados e municípios se adequem às novas diretrizes.
O Fundeb reúne parte de impostos de estados e municípios, além de complementação da União, para atender estados e municípios que não atingem um valor mínimo por aluno anualmente. Dos nove estados que deviam ter recebido a complementação, somente Alagoas a recebeu de forma correta, com R$ 40 milhões.
A trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal no FNDE.
Devolução de dinheiro
Conforme documentos oficiais, o fundo tinha conseguido a devolução de R$ 30,3 milhões de 27 municípios até o mês passado em conjunto com o Banco do Brasil. À reportagem, secretarias de Educação informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com rapidez. Há, entretanto, municípios que reclamam de queda no repasse, como alguns no Pará.
A complementação da União, até o ano passado, referia-se a 10% do Fundeb, regra que continuou válida na primeira remessa. Agora, o valor será de 12% em 2021, o que deve chegar a R$ 19,6 bilhões.
O novo Fundeb tem previsão de que o papel da União chegue a 23% até 2026, o que aumentará o número de estados e municípios com direito ao valor extra. Há, também, novas regras para que os recursos sejam distribuídos, como o piso salarial do magistério e o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), que indica o financiamento necessário para que cada escola chegue ao padrão.