A Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE) decidiu, nesta segunda-feira (1º), manter obrigatória a assinatura de termo de compromisso para profissionais de Educação se vacinarem no Estado. Pelo documento, eles se comprometem a retornar às atividades presenciais no segundo semestre.
Segundo a Secretaria da Saúde (Sesa), a previsão inicial, baseada no cenário epidemiológico atual, é de retorno das instituições de ensino públicas no próximo mês de agosto.
A exigência da assinatura, que atrela a vacina à volta às atividades presenciais, gerou críticas e mobilizou sindicatos, professores e parlamentares.
Na reunião da CIB, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, apontou que há uma antecipação da vacinação dos trabalhadores da Educação em relação a profissionais mais expostos, como motoristas.
“Não é admissível que (profissionais da Educação) sejam vacinados sem se ter uma data para retorno, condicionada às condições sanitárias adequadas”, disse.
Já o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Alessander Sales afirmou que “o retorno às escolas e às universidades é a contrapartida desses profissionais à sociedade”.
O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, ponderou que, com a medida, o Ceará está priorizando a Educação. “É um reconhecimento ao trabalho dos professores, dos profissionais da Educação, e da importância social que eles representam”, disse.
Sindicato repudia a decisão
O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias da Educação e da Cultura do Ceará (Apeoc) repudiou a decisão. A entidade informou que impetrou um mandado de segurança coletivo contra a medida.
“Nós nunca nos negamos a voltar de forma presencial, mas queremos o direito à vacina, e o governo cumprindo a obrigação de garantir a segurança sanitária”, informou o professor Anizio Melo
A Apeoc orienta a categoria a não assinar o termo e abriu um canal de denúncia, no site do sindicato, para os profissionais denunciaram caso não consigam se vacinar. Nesta quarta-feira (2), eles vão realizar uma visita no Cuca Jangurussu para conversar com os trabalhadores.