O prefeito de Fortaleza José Sarto sancionou nesta quinta-feira (1º) decreto que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento será emitido por meio de requerimento e relatório médico.
A pasta responsável será a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A carteira tem como objetivo garantir a prioridade e atenção integral a essas pessoas no uso de serviços públicos e privados, "em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social".
"A inclusão desse público passa por políticas que assegurem direitos, melhorem a qualidade de vida, amenizem as dificuldades enfrentadas por quem tem autismo e também por suas famílias, e esse é um compromisso da Prefeitura de Fortaleza", escreveu Sarto nas redes sociais.
Os detalhes para a expedição da carteirinha serão divulgados ainda nesta quinta por meio de decreto no Diário Oficial do Município (DOM), conforme o prefeito.