Residentes de Fortaleza vão poder conferir, a partir desta quarta-feira (5), o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os valores vão ser disponibilizados no site da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza e também no aplicativo "Sefin Digital".
O Diário do Nordeste adianta os documentos necessários para consultar a quantia a ser paga após o usuário clicar no banner principal do site ou no ícone TMRSU do aplicativo:
- Inserir o número de inscrição do imóvel ou o número de CPF junto com a data de nascimento (pessoa física)
- Inserir o número de inscrição do imóvel ou inserir o número de CNPJ e a data de início da empresa (pessoa jurídica).
Após esta etapa, o contribuinte o poderá optar pelo o número de parcelas — em até nove vezes — ou escolher a Cota Única, que ganha 10% de desconto no pagamento. No caso das parcelas divididas em três vezes, também há desconto de 5%.
Contribuinte receberá taxa por carta em casa
Também serão enviados às residências, via Correios, os boletos para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela que poderá ser paga em até nove vezes. Caso o contribuinte opte por pagar em três parcelas, existe a oportunidade de desconto de 5%. Para obter os descontos, é preciso estar em dia com o Fisco, assim como os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.
Os valores da taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
Formas de pagamento
O pagamento da taxa do lixo pode ser feito na rede bancária conveniada e nas agências lotéricas/CEF, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Assim como qualquer tributo municipal (IPTU, ITBI e ISS), a TMRSU também poderá ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade. Caso opte por essa forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.
Mais de 200 mil contribuintes isentos
Conforme a prefeitura de Fortaleza, cerca de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da Taxa, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza. A medida ocorre devido ao enquadramento desses contribuintes nos critérios gerais de isenção que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.
Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.