Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é promover a regionalização da saúde por meio da descentralização das ações e serviços no País. Isso significa dar acesso à saúde pública para a população além das capitais e levar os serviços para mais perto do cidadão.
No Ceará, o Plano Regional de Saúde (PRS) é responsável por garantir o funcionamento desse princípio através de cinco superintendências distribuídas em todo o território estadual e que são responsáveis por implementar as políticas de saúde do Estado, que incluem coordenar a gestão orçamentária, patrimonial, de recursos humanos, entre outras.
As superintendências são:
- Fortaleza;
- Norte;
- Cariri;
- Sertão Central;
- Litoral Leste/Jaguaribe.
Cada região possui um plano para executar as ações necessárias na rede pública de saúde, que deve ser aplicado até 2027. Através do planejamento, as superintendências analisam os vazios assistenciais e estabelecem metas para aproximar os serviços públicos da população.
“Participam dos Planos Regionais de Saúde representantes de ensino, secretários de saúde, representantes de universidade, técnicos do Proade Plus, para orientar como construir o plano. Dentro de várias reuniões, foi traçado o perfil das regiões. Hoje sabemos quais são os vazios assistenciais de cada região de saúde, o que cada uma precisa, e é essa nossa grande batalha, que o paciente tenha cada vez mais acesso”, explica Tânia Mara Coelho, titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O Ceará ainda possui 22 Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) distribuídas pelas cinco regiões de Saúde. As ADSs realizam uma série de ações no âmbito do gerenciamento do sistema de saúde regional em apoio às superintendências.
"A partir do Plano de Saúde Regional (PSR), que evoluiu para o Plano Regional Integrado (PRI), a gente consegue estabelecer fluxo de rede e orientar todos os secretários de saúde, por meio das superintendências, de como é o melhor acesso do cidadão ao serviço de saúde", completa, reforçando que a estratégia aproxima os usuários dos serviços médicos. "A importância da regionalização é dar em cada região de saúde o que a população precisa e que ela possa migrar cada vez menos para outras regiões de saúde em busca de oferta de serviços que ela não encontra em sua região".
Divisão das regiões de saúde
Para o Ceará ser dividido em 5 regiões, foi realizado um estudo, junto ao Ministério da Saúde, sobre os dados populacionais e vazios assistenciais para garantir um fluxo único e o acesso do paciente aos serviços. Conforme a secretária, para ser definida como região de saúde, é necessário haver, no mínimo, 500 mil habitantes.
Começamos o processo de regionalização em torno de 2007. Antes, existiam 22 microrregiões, e em cada delas tínhamos os serviços regionais, representando a Secretaria de Saúde. Em 2019, houve uma redivisão do Estado em cinco grandes regiões de saúde e foram estabelecidas superintendências, a nossa representação em cada região.
A gestora salienta que é preciso garantir todo o fluxo de atendimento da atenção primária, secundária e terciária nas regiões, que possuem demandas específicas. Conforme o Plano de Saúde Regional (PSR), entre os obstáculos que dificultam o acesso do cidadão aos serviços, estão a localização dos equipamentos de saúde, transporte e a inadequada delimitação da área de abrangência do serviço, gerando a necessidade da regionalização da saúde.
"A porta de entrada é a atenção primária. Estamos trabalhando para organizar a atenção básica das regiões de saúde, criar um fluxo para que o paciente não precise ser deslocado mais de uma vez para evitar a lotação das UPAs, para que o paciente vá para o hospital com a indicação correta", reforça Tânia Mara.
Segundo a secretária, em 2023, houve uma descentralização para a pactuação de cirurgias eletivas, para o paciente ser operado mais próximo de casa e desafogar filas em serviços de alta complexidade. “Hospitais estratégicos e polos das regiões de saúde são fundamentais para o atendimento não só da população local, mas a população de toda a área de saúde, fortalecendo a regionalização”, cita.
A seguir, confira o cenário atual de cada região.
FORTALEZA
A Região de Fortaleza é composta por cinco Coordenadorias de Áreas Descentralizadas de Saúde (COADS) e tem como municípios polos Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Cascavel e Baturité, sendo referência por concentrarem grande parte das ações de saúde da região, com maior capacidade técnica e maior resolutividade nos serviços de média complexidade e, no caso de Fortaleza, na alta complexidade. A capital também é importante polo para serviços de neurologia, vasculares, doenças infectocontagiosas, oncologia e cardiologia.
A região abrange 44 municípios e um contingente populacional de 4.852.513 habitantes (Estimativa IBGE − 2021), ou seja, 53% da população total do Estado. Segundo dados do Plano de Saúde Regional, 89,42% da população é dependente do SUS e 86% dos municípios possuem menos de 10% da população coberta por plano de saúde.
"Toda esta população tem o Sistema Único de Saúde como única possibilidade para atendimento tratamento ambulatorial e hospitalar além outros serviços de saúde, portanto, há necessidade de intensificar ações de fortalecimento da rede assistencial na Região", diz a publicação.
Dentre as metas previstas para a região, estão:
- Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
- Ampliar/Implantar Centros Especializados de Reabilitação;
- Reduzir a taxa de mortalidade por causas externas (acidentes e violências) na região;
- Reduzir o tempo médio de permanência de pacientes internados em hospitais da rede própria da Sesa na região;
- Ampliar o nº de Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais, passando de 49 em 2021 para 57 em 2027;
- Ampliar o número de serviços para tratamento oncológico passando de 7 serviços em 2020 para 10 em 2027.
NORTE
A Região Norte-Sobral fica situada na mesorregião Noroeste e Sertões Cearenses e é composta por cinco Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS): Sobral, Acaraú, Tianguá, Crateús e Camocim. Ao todo, a região compreende 55 municípios.
A rede hospitalar é composta por 53 unidades, sendo o Hospital Regional Norte uma referência em todo o Estado. As instituições atendem demandas nas seguintes demandas clínicas: cirurgia geral, médica obstetrícia, pediatria, trauma-ortopedia, entre outras.
Entre as metas estabelecidas no plano regional estão:
- Ampliar Centros Especializados de Reabilitação;
- Aumentar em 140% o número de leitos de saúde mental em hospitais gerais;
- Descentralizar o atendimento aos pacientes com câncer;
- Aumentar o número de serviços CAPS em 92%.
LITORAL LESTE/JAGUARIBE
A Região de Saúde Litoral Leste/Jaguaribe tem um contingente populacional de 551.911 habitantes e possui uma extensão territorial de 18.019,53 km². É composta por 20 municípios:
- ADS de Aracati: Aracati, Fortim, Icapuí e Itaiçaba;
- ADS de Russas: Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Russas;
- ADS de Limoeiro do Norte: Alto Santo, Ereré, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Dentre os municípios, se destacam Aracati, Limoeiro do Norte e Russas, que concentram, atualmente, grande parte das ações e serviços de saúde da região por absorverem as demandas das demais cidades das suas respectivas ADS, assumindo a responsabilidade de atendimento por dispor de maior capacidade técnica e tecnológica e maior resolutividade na média complexidade.
Constatou-se que 3,79% da população possui plano de saúde e 96,21% são dependentes do SUS.
Nesta região, há investimento do governo do Estado para o fortalecimento da interiorização da saúde, com o Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), e para viabilizar a formação de consórcios intermunicipais, que contempla as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas regionais (CEO-R).
Conforme dados publicados no Plano de Saúde Regional 2023/2027, a região de saúde do Litoral Leste/Jaguaribe possui os maiores vazios assistenciais de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado. No entanto, o HRVJ visa dar suporte ao planejamento das ações de saúde a serem desenvolvidas para ofertar a cobertura necessária para a região.
A partir da constatação de elevados números de acidentes automobilísticos e as necessidades da população, a região se tornou referência de serviços em politraumatologia.
Entre as metas da região, estão:
- Ampliar o percentual de cobertura populacional de Saúde da Família e saúde bucal;
- Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
- Implantar Centros Especializados de Reabilitação até 2027;
- Ampliar o número de bases do Samu (USA e USB).
SERTÃO CENTRAL
Composta por vinte municípios, a Região do Sertão Central (RSCEN) está localizada na Mesorregião dos Sertões Cearenses, no semiárido nordestino. Três Áreas Descentralizadas de Saúde compõem a região: Canindé, Quixadá e Tauá.
A divisão dos municípios está definida da seguinte maneira:
- ADS Canindé: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti;
- ADS Quixadá: Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole;
- ADS Tauá: integrada pelos municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.
Cerca de 98,1 % da população é dependente do SUS, de acordo com dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) de 2022.
"Nosso objetivo é estabelecer uma visão de saúde integrada, acessível e sustentável para os próximos quatro anos", diz Antônio Weliton Xavier Queiroz, superintendente da Região do Sertão Central (SRCEN), sobre o Plano de Saúde Regional.
A região tem como prioridades a redução da mortalidade materna infantil, ampliação dos serviços especializados da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (RPCD), qualificação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), implementação do acesso às ações e serviços na atenção em traumato-ortopedia , ampliação e qualificação dos serviços de urgência e emergência.
CARIRI
Com cinco ADSs e 45 municípios, a Superintendência da Região de Saúde do Cariri (SRSUL) é um órgão integrante da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (Sesa) desde dezembro de 2019. De acordo com o censo realizado em 2022 pelo IBGE, a região possui população 1.447.709 habitantes.
Para Tereza Cristina Mota de Souza Alves, superintendente da SRSUL, o PRS desenvolvido para o Cariri tem “a capacidade física de serviços e profissionais de saúde, desde a atenção básica até os mais complexos serviços, para atender a quase totalidade das necessidades e direitos de saúde de um milhão e meio de pessoas”. A região também é referência em serviços de cardiologia e oncologia.
O plano aponta que há leitos suficientes com relação aos setores de Obstetrícia, Pediatria, Clínica, Psiquiatria e Isolamento, e déficits apontados nos setores de neonatologia e Clínica-cirúrgica. Tendo em vista os desafios da região, as principais prioridades sanitárias são:
Serviço mais próximo do cidadão
A aposentada Maria Irene Oliveira, de 70 anos, moradora do distrito de Triunfo, no município de Nova Olinda, é uma das cearenses beneficiadas pelas estratégias de descentralização dos serviços de saúde. A idosa realiza um acompanhamento de saúde das mamas na policlínica do Crato e utiliza o transporte da Secretaria da Saúde para chegar até a unidade de atendimento.
Há alguns anos, a aposentada descobriu um pequeno nódulo após ser submetida a uma ultrassonografia computadorizada. Apesar de o resultado do exame ter indicado que se tratava de um caroço benigno, o médico indicou um acompanhamento, a cada 6 meses, para a prevenção de câncer.
Em janeiro, Maria Irene repetiu o exame de rotina, que mostrou uma alteração. Com o resultado, uma biópsia foi realizada e ela aguarda o retorno. A idosa ressalta a importância do acompanhamento médico, desde os exames às consultas, para a prevenção e cuidado com a saúde e qualidade de vida.
“O atendimento é muito bom, a começar pela portaria, os fiscais, médicos e enfermeiros. É um atendimento rápido e cuidadoso. A tomografia demorou 8 dias para eu receber [o resultado], e a biópsia com 20 dias, não demora mais que isso”, afirmou.
“Vou na secretaria, faço o pedido do exame, marco a consulta e vou pro médico sem dificuldade. As pessoas são atenciosas, se preocupam, ligam para saber dos exames que o médico pediu. Já me ligaram 2 vezes essa semana, para saber se já eu estava com o resultado dos exames em mãos. É muito especial o tratamento. É importante ser atendida rápido quando a gente mais precisa”, ressaltou a aposentada.
Residências médicas para fortalecer a regionalização
O médico anestesiologista Hermes Melo Teixeira Batista também destaca que a regionalização da saúde impacta de forma positiva os profissionais de saúde. Nascido no Crato, Hermes se mudou para Fortaleza para estudar Medicina. Com o processo seletivo para o HRC, ele conseguiu voltar para a região onde nasceu e ficar mais próximo dos entes queridos.
“Muitos profissionais da região que estavam consolidados em outras cidades e capitais, voltaram para a região [do Cariri]. Eles viram que eles tinham condições de exercer a medicina com qualidade, porque a implantação regional, com o parque tecnológico que ela trouxe, puxou outros serviços para evoluírem juntos”, aponta.
Conforme a secretária Tânia Mara, a Escola de Saúde Pública trabalha para aumentar o número de residências médicas no Interior do Estado. "Fortalecer a criação das residências é importante para que esse profissional, quando terminar o estudo, continue a prestar serviços naquela região de saúde. Para suprir a necessidade, porque é uma demanda muito grande por certas especialidades médicas que a gente não consegue descentralizar para o interior. Acreditamos muito que a formação de residência nas regiões de saúde conseguiriam minimizar a discrepância entre a concentração de especialidades em regiões de saúde", afirma.
Além disso, ela reforça a importância do fortalecimento da telemedicina e apoio à atenção primária e especializada por meio do Projeto Mais Especialistas, que visa levar mais profissionais para o Interior por meio da saúde digital.
"A gente tem vários projetos para descentralizar os serviços e fortalecer cada vez mais essa regionalização para que o paciente possa ter dentro de sua área um bom número de serviços de saúde possível que ele não precise sair migrando para outras regiões", pontua.