O proprietário de uma barraca na Praia do Futuro disse ter sido surpreendido, na manhã desta quarta-feira (31), pela demolição de parte do estabelecimento. A retirada da estrutura de alvenaria da Orla Praia Club, fixada na faixa de areia, foi feita por agentes da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) e da Polícia Federal.
"Poderia ter sido feito em contraturno", reclamou o empresário Sales Júnior, dono da barraca. "Fica complicado entender", criticou.
Segundo o superintendente da SPU, Fábio Galvão, a demolição obedece uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF5) que determina a retirada de barracas que ocupam irregularmente a faixa de praia na região. "O TRF tem uma determinação, hoje, para tirar todas as barracas, inclusive do calçadão até a praia. [Isso porque] O TRF determinou que essa área é praia e a legislação diz que, em praia, não pode construir. A gente pode usufruir, botar uma mesa, cadeira, passar o dia todo, não pode pernoitar".
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Ministério Público Federal (MPF) explicou que as investigações sobre a Orla Praia Club começaram no ano passado, a partir de vídeos que circularam na Internet denunciando a cobrança de ingresso por parte da empresa para acesso à praia. "A fiscalização do Patrimônio da União constatou que eles [proprietários da barraca] vinham ampliando suas instalações além dos limites definidos no título de outorga, descumprindo, assim, a decisão judicial que proibia tais ampliações", afirmou o órgão.
Além disso, dois procuradores da República solicitaram em novembro do ano passado que a barraca regularizasse sua situação espontaneamente, em um prazo de 30 dias. Contudo, "recentemente, a SPU foi lá e constatou que a situação continuava a mesma, o que motivou a demolição hoje de manhã", concluiu o MPF.
Negociação em andamento
Uma negociação entre MPF, SPU, Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo) e outros órgãos tem sido feita nos últimos anos para manter as barracas no local, desde que fora da faixa de praia.
Na ação judicial, tudo isso [as barracas] está irregular, sendo que foi criado um Fórum [da Praia do Futuro] há alguns anos, e, mais fortemente, nos três últimos anos, está tendo um consenso. A Prefeitura de Fortaleza, com uma boa articulação com os barraqueiros, e conosco, da SPU, deu a ideia de aumentar o calçadão para 55 metros. Então, essas barracas que estão aqui, ficando em cima do calçadão, estão regulares, podem ficar. O que estiver fora do calçadão não pode construir, terá que ser retirado".
Demolição surpreendeu empresários
Parte do Fórum da Praia do Futuro, os empresários da região se mostraram surpresos com a demolição da estrutura de alvenaria da Orla Praia Club, especialmente devido às negociações que ainda estão acontecendo sobre o assunto.
"Sabemos que corre ação para a adequação. Porém, ainda está correndo o processo. A demolição chegou de forma inesperada. Tem muitos funcionários [da Orla Praia Club] aqui. Já estamos trabalhando junto ao Ministério Público, SPU e Prefeitura o acordo de adequação e requalificação da Praia do Futuro. Essa ação de hoje surpreende a todos", reforçou a assessora executiva da AEPFuturo, Lílian Geovani.
"A gente está 100% disposto a se adequar a todas as normas. Não só a gente, mas todos os empresários da Praia do Futuro. [...] Trouxemos nossos advogados para poder entender quais seriam os trâmites legais disso [demolição]. A gente vem participando de todos os fóruns, junto ao MP, que são fóruns de requalificação, e a gente está disposto a colaborar para desenvolver o melhor trabalho", acrescentou Sales Júnior. Ele defende que a estrutura demolida nesta quarta pela SPU não está invadindo área proibida. "Não existe construção física dentro dessa área de alvenaria. A gente utiliza os guarda-sóis, que são madeira, e apenas isso", afirmou o empresário.
O advogado do dono da barraca, Adriano Marinho, também frisou que a delimitação da área construída ainda não foi determinada porque o processo não transitou em julgado. "Inclusive, a empresa compareceu em todas as audiências e aos procedimentos para entrar em acordo", ressaltou o jurista.