A Câmara Municipal de Fortaleza volta a aferir como vai, aqui, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Que a nova "CPI" finde valiosa e aproveitada! Só não posso é sair de que, sobre o tema, a Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, a "CPI da Prostituição Infantil", abril/1993, e a "CPI para Investigar o Turismo Sexual na Cidade de Fortaleza", setembro/2001, investigaram. Cada desses lembrares, malgrado o seu específico propósito, vasculhou, abrangente, esses males distintos: a exploração e a prostituição infanto-juvenil; méis a esse outro: o turismo sexual.
Um relatório (70 páginas!), em 15/03/2002, de autoria da então vereadora Luizianne de Oliveira Lins, atual prefeita de Fortaleza, trouxe, de 59 depoentes (políticos, delegados de polícia, secretários estaduais, promotores de justiça etc.) e de fontes outras, existir a verdade-vergonha que rui a dignidade humana de meninos e meninas; máxime, lá por onde esses doem suas extremas carências e vigem descuidos a não lhes extrair de estorvos. Um testemunho à CPI/1993 dá que a então Secretaria de Segurança Pública-CE, a quem o Ministério Público enviara, para atos dali, a Investigação pela Casa Militar, "concluiu, para a surpresa de todos que acompanharam os acontecimentos, que não havia organização em torno da prostituição de crianças e adolescentes no que diz respeito à exploração sexual"(Sic).
Ante isso assim e insucessos pós-comissões, fica difícil crer no que eu gostaria de crer e servisse para banir a triste realidade colhida por estas. Ora, alguns bares, taxistas, motéis, casas de massagem, boates, porteiros, recepcionistas e gerentes de hotéis etc, pouco sofreram. Quando, com dó, fio descrédito às CPIs, é porque elas, ademais, agem uma bem parecida velada inconsistência, até textual, útil para não esconder serem apenas CPIs; ou seja, um bem sem exaurir o total investigatório, e, em certos cantos seus, eles com os ressaibos a que "precavidos". Meu brado, cá do meu franco orar, só quer que os senhores vereadores tratem, como seus, os direitos que verão se respeitados! E depois...
Francisco Gurgel Holanda
Desembargador