A decisão do TRT-CE abre precedente para resguardar os direitos da criança portadora de necessidades especiais, afirma o advogado Eduardo Pragmácio Filho, que representa a trabalhadora
Os trabalhos poderão ser enviados a partir da segunda-feira (13)
Fogo atingiu a sede do Tribunal de Justiça na segunda-feira (6), mas julgamentos, audiências e prazos processuais não foram interrompidos
Para o ministro do STF, a regra que transformou cargos da extinta Receita Previdenciária descumpriu iniciativa exclusiva do presidente da República
O ministro do STF confirmou participação no Congresso Cearense de Direito Eleitoral
A maioria dos ministros da 3ª turma entendeu que na união estável vale o regime da comunhão parcial de bens até que um contrato escrito discipline um regime diferente
A iniciativa do TJCE ocorre durante o mês de agosto com o objetivo de conscientiza, divulgar canais de denúncia e destacar os 15 anos da Lei Maria da Penha
O presidente do STF participará da abertura da 3ª edição do Concede, no dia 10 de novembro
Pedido feito em reunião visa oferecer à advocacia do Estado mais uma opção de acesso à Justiça
A decisão foi tomada a partir de ação na qual consumidora pediu a devolução em dobro do valor pago indevidamente, além da condenação da operadora por danos morais
O entendimento acorreu no julgamento de um recurso sobre postagem de um pré-candidato a prefeito de Garanhuns (PE) nas Eleições de 2020
Licença paternidade, a convivência familiar e a guarda dos filhos são garantidos por lei
Evento da OAB-CE e da ESA-CE vai reunir grandes nomes da área jurídica até a próxima sexta-feira (13)
Comissão Especial do Voto Impresso da Câmara dos Deputados deve encerrar de vez o assunto nesta quinta-feira
Todos os vetos de dispositivos inseridos no Código de Defesa do Consumidor
Entenda como funciona um pedido de afastamento do presidente
A ideia é criar o curso de Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, com linha de pesquisa em ensino jurídico
Caso o presidente perca o prazo, a norma será considerada sancionada e passará a valer após publicação oficial
Presidente da seccional cearense enviou ofício requerendo uma retomada gradual no Tribunal de Justiça do Ceará
O regime é obrigatório para a custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, e não deve ser confundida com a guarda alternada