Para seis ministros, a incidência de Imposto de Renda é inconstitucional com relação aos valores recebidos por famílias beneficiadas por pensões
O acórdão estabeleceu que a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU
Infratores podem ter o equipamento apreendido e serem punidos com o pagamento de multa
Defensoria Pública do Ceará alerta que casos envolvendo automóveis têm sido recorrentes
Vagas são para cadastro de reserva. Bolsa-auxílio é de R$ 780 por mês para uma carga horária de 4 horas/dia, além de auxílio-transporte
Primeira Seção do tribunal definiu que base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o IPTU
Programação faz parte da Semana da Educação Fiscal 2022 e abordará relacionamento, confiança e justiça fiscal
Plenário da corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores
Proposta que beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 segue para sanção presidencial
A MP estabelece ainda o fim da competência da Anac para outorga de serviços aéreos e da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos, entre outros pontos
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido
Definição do nome cabe ao governador, mas Camilo Santana sempre nomeou o escolhido pela maioria dos membros do MPCE
As eleições gerais da ordem dos advogados acontecerão no dia 17 de novembro, das 8h às 16h
O Supremo entende que União, estados e municípios têm competência para tomar essas medidas que envolvem saúde pública
Registro de candidaturas teve início nesta quarta-feira (29) e seguirá até o dia 18 de outubro, segundo o edital divulgado pela seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil
A programação é online e gratuita, com inscrições e transmissão pela plataforma de eventos da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE)
O projeto pretende amenizar as dificuldades quanto à atualização de parte dos profissionais da advocacia
Ex-presidente falará sobre o futuro da democracia no Brasil
A decisão do TRT-CE abre precedente para resguardar os direitos da criança portadora de necessidades especiais, afirma o advogado Eduardo Pragmácio Filho, que representa a trabalhadora
Os trabalhos poderão ser enviados a partir da segunda-feira (13)