Evento irá tratar das perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ
Estado do Ceará calcula perdas de R$ 2,16 bilhões na arrecadação e avalia prejuízo para municípios
Na decisão de 1973, a Suprema Corte dos EUA entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.[/citacao]
A decisão muda jurisprudência anterior que estabelecia como direito constitucional a possibilidade de interromper a gravidez
O projeto enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS
O Código Civil estabelece que os contratantes devem guardar os princípios de probidade e boa-fé
Com o julgamento, os juízes e tribunais de todo país poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes
Texto que prevê até 5 anos de prisão deixa a Comissão de Meio Ambiente e vai para a de Constituição e Justiça
Nova funcionalidade começará a ser implantada na próxima segunda-feira (27) e deve ser concluída para todos os advogados em cerda de 10 dias
Na última sexta-feira (17), Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis fossem fixadas em todo o País
No Brasil, provocar o aborto é crime, mas há exceções. Quando o procedimento se dá nos casos previstos pela legislação do País, dá-se o nome de aborto legal
O homem foi condenado em 2ª instância a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento, além de R$ 500 por mês para garantir a subsistência digna dos quatro cães
Entidades foram ao Supremo tentar reverter decisão do STJ. Ação questiona norma recente da agência que utiliza pela primeira vez a palavra “taxativo” para caracterizar o rol
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo
A decisão só vale para os casos analisados, mas deve direcionar julgamentos semelhantes em instâncias inferiores
A data será ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal. Mas municípios podem decretar feriados religiosos
Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações e deve voltar à Câmara dos Deputados
Biscoitos com a marca Nesfit não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens
O juiz 34ª Vara Cível de Fortaleza determinou ainda a reabertura das inscrições para o cargo de Assistente Condutor de VLT no prazo de 5 dias úteis
Supremo declarou inconstitucionais duas leis estaduais que obrigavam empresas a concederem a clientes antigos os mesmos benefícios oferecidos a novos consumidores