Planalto nega chance de redução da idade mínima

Fortaleza/Brasília. O Palácio do Planalto negou, nessa sexta-feira (9), em nota, a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer disse nesta sexta, em evento realizado na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, que medidas como a reforma "podem ser impopulares hoje, mas serão populares amanhã".

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"As pessoas irão compreender que nós estamos fazendo aquilo que o Brasil precisa. Seria extremamente confortável para mim que nesses dois anos eu gastasse ao máximo e deixasse um desastre para as futuras gerações", defendeu o presidente.

O chefe do Executivo nacional destacou que o Congresso é o palco para se discutir eventuais alterações na reforma.

"Lá estão as várias tendências, para lá estão as várias pressões, e nós vamos naturalmente adequar a reforma segundo os dispositivos ou a discussões que se derem no Congresso Nacional", disse.

Outros países

O presidente também foi enfático em defender a manutenção da idade mínima em 65 anos. "Houve países em que não só se fixou limite de idade, que é um dos fundamentos básicos da nossa reforma, como de resto foi necessário cortar salários de funcionários públicos, cortar aposentadorias num montante de mais de 30%. Nós não chegamos a isso, e se deus quiser, não vamos chegar, mas nós temos que pensar nos jovens de amanhã que vão aposentar-se depois de amanhã", destacou.

Temer citou o exemplo da crise na Grécia para fundamentar a importância da reforma previdenciária brasileira. "No caso da Grécia, nós verificamos que as pessoas foram bater na porta do governo e o governo não tinha como pagar pensões e aposentadorias. Então nós temos que fazer essa revisão neste momento para podermos daqui a pouco tempo dizermos que vamos continuar pagar as aposentadorias, os salários, os vencimentos e os subsídios", afirmou.

Em nota, o governo federal acrescentou que "fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma". O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.

No Ceará

Seguindo a tendência federal, o Executivo cearense também discute mudanças específicas no sistema previdenciário de seus seguidores, relacionadas a aspectos como idade mínima para aposentadoria e à regra de transição para quem já está perto de se aposentar.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo disse que ainda não há nada decidido quanto às mudanças. "O importante que a gente precisa ter em mente é que a previdência do Estado como está hoje não é sustentável", defende ele. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado possui hoje um déficit previdenciário de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Figueiredo reforça que o Ceará irá aderir à proposta, em trâmite no Congresso, que defende a administração pela Funpresp-Exe de planos de benefícios patrocinados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, Distrito Federal e municípios. "Tão logo seja aprovado o projeto de lei que está tramitando no nós iremos aderir. Isso já é ponto pacífico", salienta.

Imagens da visita 

Chegada ao Nordeste 

O presidente Michel Temer cumpriu, nessa sexta-feira (9), agenda pelo Nordeste. Foi a primeira vez que ele visitou a Região, passando por três estados. Em Fortaleza, onde chegou à tarde, Michel Temer anunciou recursos para o Ceará e assinou decreto que regulamenta a renegociação de dívidas rurais, além de conceder títulos de regulamentação fundiária

Jucazinho

A primeira parada de Michel Temer no Nordeste foi no estado de Pernambuco, onde o chefe do Executivo assinou acordos para a execução de obras na Barragem de Jucazinho

Solenidade

Em Fortaleza, a solenidade realizada na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contou com a presença do governador Camilo Santana, dos senadores Tasso Jereissati e Eunício Oliveira, e de deputados federais do Ceará e de Pernambuco, além de outras autoridades. Fotos: Beto Barata / JL Rosa

Rio São Francisco

Durante a manhã dessa sexta-feira, o presidente Michel Temer, ainda em Pernambuco, anunciou R$ 45 milhões para obras de transposição do Rio São Francisco, sendo R$ 13 milhões para a primeira fase da obra da Barragem de Jucazinho