Dívidas rurais entre 2012 e 2016 podem ser revistas

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“Como é muito natural, como o Brasil é ainda um país cheio de carências, cheio de necessidades, eu recebo com muito prazer a fala do governador que vem aqui e diz ‘ó, eu estou comemorando hoje a regulamentação desta questão da dívida dos agricultores, mas eu peço mais, e peço que o senhor também examine a possibilidade de alcançar aqueles de 2012 e para adiante’. E aí, na verdade, eu fui o primeiro a aplaudir. Eu recebo, agora, a informação de que já está na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) sob exame por nossa determinação exatamente essa hipótese para verificar se nós conseguimos também ampliar de 2012 adiante”, declarou Temer momentos após assinar o decreto juntamente com o governador e outras autoridades.

Responsável por operar o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), onde as dívidas em questão foram feitas, o presidente do BNB, Marcos Holanda, comemorou a medida e destacou a sensibilidade do governo federal para uma questão grave da Região.

95,8 mil beneficiados no CE

Dos 674.683 produtores rurais beneficiados com a assinatura da nova lei de renegociação, 95.823 são cearenses, de acordo com dados apresentados pelo BNB, o que corresponde a um total de 134.459 operações de créditos feitas até 2011 e que continuam em atraso. O volume de recursos referentes à esta dívida são de R$ 2,3 bilhões.

É o segundo maior valor entre os estados nordestinos com operações atrasadas do FNE. A primeira é a Bahia, com R$ 4,07 bilhões, 160.134 operações e 125.373 produtores beneficiados pela assinatura da lei.

O valor total renegociado, somando valores dos nove estados da região Nordeste mais Minas Gerais e Espírito Santo, após a aprovação do presidente é de R$ 17,01 bilhões.

Descontos de até 95%

As condições de renegociação depende do porte do produtor. Segundo o Banco do Nordeste, os mini, pequenos e agricultores familiares contarão com uma amortização prévia da dívida de 1%, enquanto os médios produtores rurais e os de grande porte terão, respectivamente, 3% e 5% de amortização.

O prazo de reembolso inicia com a primeira parcela em 2021 e tem a última prevista para 30 de novembro de 2030. Aqueles produtores cuja atuação é localizada no Semiárido e que devem uma quantia de até R$ 15 mil contratada até 2006 contarão com abatimentos de até 95%. “Fora do Semiárido, os descontos sobre o saldo devedor atualizado são de até 85%. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área”, explica o BNB.

“Isso é uma medida extraordinária, que vai ajudar a homens e mulheres que vivem no campo e que se endividaram e vão ter oportunidade de renegociar suas dívidas com as instituições financeiras”, agradeceu publicamente o governador cearense.

BNB articula endividados

O BNB ainda informa que deve mobilizar os funcionários das 311 unidades abertas ao público para esclarecer dúvidas dos clientes. Um plano de mobilização em parceria também será empregado pela Instituição, que deve contatar federações de agricultura, sindicatos de produtores e trabalhadores rurais e entidades representativas de agricultura familiar. (AOL)

O que eles pensam 

Visita do presidente teve saldo positivo

No período de 2012 a 2016 também temos as pessoas endividadas que não estão amparadas por nada, submetem-se à perda da propriedade e são consideradas inadimplentes. Nada existia para esse povo e agora vai existir. Eu senti um retorno positivo. O presidente anunciou que já está sendo analisada essa expansão para os contemplados pela renegociação.

Flávio Saboya
Presidente da Faec

O encontro como presidente foi muito bom. Eu notei que ele quis se aproximar do povo e ele colocou o Nordeste como prioridade. Eu cheguei a conversar com ele e fiz uma cobrança dos recursos da multa da repatriação do ano de 2016 e ele me garantiu que o Ministério da Fazenda irá calculá-los para fazer o pagamento aos municípios. Foi uma vitória.

Expedito josé do nascimento
Presidente da Aprece