Mantidos R$ 4 bi em investimento para 2017 no CE

A redução de gastos sobre o Executivo e demais poderes no Estado não afetará os investimentos públicos, previstos para R$ 4 bilhões neste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o teto para os gastos do Estado, instituído por uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia no ano passado, limitará apenas o custeio da máquina, que poderá ter um acréscimo de até 7% do valor executado em 2016 neste ano.

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"Enquanto a União limita o gasto primário, aqui no Ceará, (o limite) é sobre o gasto primário corrente, ou seja, o gasto de capital. Investimento e inversão financeira estão livres para crescer. Essa é a diferença (da proposta federal), além de que não vale só para o Executivo, mas também para o Judiciário, o Legislativo, a Defensoria, os tribunais de conta e o Ministério Público", explicou Mauro Filho ao participar ontem da primeira reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) deste ano, promovida no Palácio da Abolição.

Tendo em vista que o custeio da máquina cresceu 10% no ano passado em relação a 2015, o secretário aponta que essa é a hora de fazer um ajuste e garantir a solvência fiscal do Ceará.

"É preciso deixar claro que o ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, mas (uma ferramenta para) dotar o Estado de condições financeiras para fazer o que o cearense cobra do governo. É a capacidade de investir que está sendo discutida", pontua.

O chamado Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, anunciado no fim do ano passado, inclui dez medidas com a meta de acrescentar aos cofres públicos R$ 850 milhões por ano, o que deverá ser revisto pelo novo secretário do Planejamento (Seplag), Maia Júnior.

"O Estado não só tem que estar adequado ao seu tamanho de receita, mas também tem que ter recursos para investimento", destaca Mauro.

Previdência

O secretário da Fazenda reforça que um dos principais desafios a serem enfrentados para equilibrar o caixa estadual diz respeito a um remodelamento da previdência dos servidores. Ele afirma que, no ano passado, além da contribuição patronal, o Estado precisou retirar dos cofres públicos R$ 1,47 bilhão para pagar proventos de aposentados e pensionistas, recursos que poderiam estar sendo aproveitados para custeio ou investimentos.

"Essa situação precisa ser melhor redefinida na estrutura do Estado. Esse era um trabalho que o secretário Hugo (Figueiredo, do Planejamento) vinha fazendo e que, agora, o secretário Maia Júnior vai dar prosseguimento à criação de uma nova estrutura que dê sustentabilidade intertemporal da previdência no Ceará", aponta. Mauro Filho destaca também que essa solução deverá ser dada ainda neste ano pela nova equipe.

Ele acrescenta que o País "está muito acostumado" a regimes de repartição e que, no mundo, os regimes de capitalização são mais utilizados.

"São aqueles que você abre uma conta, faz seu aporte, o governo dá sua contrapartida e, a partir daí, ele é trabalhado financeiramente de tal maneira que quem vai determinar o tamanho da sua aposentadoria é o valor financeiro que foi trabalhado ao longo dos anos. É um sistema, inclusive, que não tem déficit".

Investimentos

O secretário da Fazenda salientou que, a despeito da redução de gastos, neste ano, o Estado pretende investir R$ 4 bilhões. O montante, segundo ele, é quase o dobro em relação a 2016, quando houve investimento entre R$ 2,2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.

"O Estado do Ceará é o maior investidor sobre receita corrente líquida do país e é o terceiro ou o quarto nominalmente. Nós somos a 11ª economia, então era para sermos o 11º em investimento", destaca. Neste ano, o Estado deve permanecer em boa posição frente às demais unidades da federação, segundo o titular da Sefaz. "O Ceará deve ser o quarto, deve permanecer nesse derredor neste ano", disse.

Dentre as áreas com maiores aportes do poder público estadual neste ano estão "Educação, Saúde, Segurança e água". Tem uma quinta área, sobre a qual o governador fez um anuncio muito forte, que contará com R$ 1,1 bilhão em operações de crédito que é infraestrutura, em estradas. Segundo ele, o aporte, já contratado, será aplicado na construção e duplicação de diversas rodovias estaduais, cujas obras já estão em andamento.