Estado dá pontapé nas concessões com energia e Centro de Eventos

O governo do Estado do Ceará está oficialmente aberto à iniciativa privada, e os primeiros equipamentos a entrar no novo modelo devem caminhar ainda neste ano, com terrenos de domínio do Eixão das Águas e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a geração de energia solar e o Centro de Eventos do Ceará. Os equipamentos estão entre os dez ativos prioritários das concessões apontados com base em análise da McKinsey & Company que avaliou 100 ativos do Estado.

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O Programa de Concessões e Parcerias Público Privadas do governo do Estado do Ceará foi apresentado ontem, em cerimônia realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O evento reuniu cerca de 130 convidados, entre empresários, políticos e secretários do governo do Estado.

O objetivo do programa é "tornar a gestão pública mais eficiente e garantir uma economia mais competitiva e um estado mais desenvolvido", salientou o governador Camilo Santana. "O Governo não fará nenhuma concessão que trará prejuízos para o Estado e para a sociedade", defendeu ele, acrescentando que o processo tem de ser atrativo para os dois lados: o setor público e o privado.

Segundo Camilo, a disponibilização dos ativos à iniciativa privada será feita de acordo com os interesses do governo de geração de empregos e deve fortalecer as finanças públicas, já que serão poupados custos para manter equipamentos e o poder público irá arrecadar valores de outorga pagos pelos investidores privados.

O governador Camilo Santana afirmou que não há um levantamento do valor total que o Estado deverá captar com as concessões. Parte dos equipamentos, sem incluir o Porto do Pecém, poderiam render, no mínimo, R$ 7 bilhões, conforme informou ontem o Diário do Nordeste. Para avaliar os ativos estaduais o governo contratou a consultoria McKinsey & Company, que realizou o estudo intitulado "Capturando o Pleno Potencial dos Ativos de Infraestrutura do Ceará", apresentado ao Executivo cearense em maio deste ano.

O governador destacou, ontem, que "os valores quem vai dar é a iniciativa privada". "O governo está muito mais preocupado em atrair investidores e investimentos do que arrecadar dinheiro com esses ativos. O Estado quer sair um pouco do seu papel de empresário", salientou.

Equipamentos

Os dez ativos apontados como prioritários pela consultoria nas concessões que foram apresentados ontem são: Centro de Eventos do Ceará; Centro de Formação Olímpica (CFO); Acquario Ceará; Arena Castelão; Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa); Cinturão Digital; Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp); terrenos do Eixão das Águas e da Compania de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a exploração de energia solar e sistema metroviário (VLTs Sobral,Cariri e Parangaba-Mucuripe, além da Linha Sul). Também estão incluídos quatro terrenos: da Expoece, do IPPOO I, da Cavalaria e do Centro de Convenções de Fortaleza.

De acordo com o governador, cada um dos ativos terá um cronograma e modelo específico de concessão. "Para todos esses atrativos vão ser feitos leilões. Claro que ao longo do tempo nós estamos prospectando (investidores), divulgando, apresentando esses ativos", afirmou o chefe do Executivo estadual. Questionado sobre os primeiros ativos a participarem do processo, Camilo sinaliza para os terrenos da Cagece e do Eixão das Águas, que inclui a abertura de "um chamamento para investidores na área de energia solar. Eu estou dando exemplo de um setor que nós podemos abrir já esse ano".

O governador ainda acrescenta "alguns equipamentos que nós mesmos estamos fazendo estudos, como o Centro de Eventos. Dependendo do resultados do aprofundamento desses estudos eles já podem também serem lançados".

PMI ainda neste ano

Camilo Santana diz ainda que para alguns equipamentos mais complexos, como o sistema metroviário, será preciso lançar Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ou seja, chamar a iniciativa privada não só para a aquisição dos ativos, para também para a elaboração de estudos que identifiquem as formas mais adequadas para as concessões. Isso demandará mais tempo, mas a intenção do governador é que mais concessões sejam realizadas até o fim de sua gestão atual.

"Prosperidade"

O presidente da Fiec, Beto Studart, não poupou elogios ao governo ontem, afirmando que foi mostrado o "desejo de transformar o Ceará em um grande ambiente de prosperidade da indústria, mudando o perfil das pessoas, não apenas no que diz respeito à melhoria da renda per capta, mas principalmente pelo fato de nós estarmos injetando em suas cabeças, em suas mentes, um momento de conhecimento, de treinamento". "Estou satisfeito. Esperando receptividade muito positiva. Todos estão muito empolgados, otimistas. Acho que esse é o primeiro passo", finalizou Camilo.

O QUE ELES PENSAM

Iniciativa é bem-vista pelo empresariado

Acho que o importante aqui é a iniciativa, a nova forma de ver o papel do Estado. Com certeza (o plano de concessões) terá sucesso na eficiência do Estado. Hoje, um estudo do FMI aponta que a ineficiência do Brasil é da ordem de 3,25% ao ano, enquanto a do México, por exemplo, é 1,9% ao ano. Então, se você colocar que só com isso você terá um multiplicador de investimentos muito alto e uma maior eficiência, a iniciativa se torna importante. Em um segundo momento, vamos colher os frutos como sociedade cearense.

Célio Fernando Bezerra Melo

Economista e sócio da BFA Negócios e Consultoria Financeira

No atual momento que estamos vivendo, de uma conjuntura adversa, nem o setor público e nem o privado dispõem de recursos para alavancar grandes projetos. Então as PPPs permitem que contribuições parciais de ambos os lados possam criar um volume capaz de tocar adiante os projetos. Há essa necessidade de os recursos se associarem. Uma das coisas que iremos observar, sem dúvida, serão os investidores estrangeiros aparecendo para tocar adiante alguns desses projetos. Para mim, os mais atrativos são aqueles ligados à geração de energia.

Eduardo Bezerra

Superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fiec

Abre-se a possibilidade de haver uma parceria mais próxima dos investidores locais e de fora para ajudar o governo a tirar de alguns equipamentos do Estado, a ociosidade que se tem atualmente. Assim, o governo poderia assumir o seu papel de gerir a infraestrutura e educação, deixando para a iniciativa privada tocar as coisas que ela sabe fazer. Os empresários cearenses com certeza têm interesse nesses ativos. Na medida em que foram sendo anunciados os ativos aqui, alguns empresários já mostravam semblantes otimistas, fazendo ver que há algumas oportunidades.

José do Egito

Presidente da Associação Brasileira de Atac. e Dist. De Produtos Industrializados (Abad)

A parceria público-privada é sempre bem-vinda e temos que fomentar muito isto. Acredito que é o caminho para a criação de grandes parcerias, principalmente de infraestrutura. Esses terrenos que estão sendo oferecidos para iniciativa privada, por exemplo, são bem localizados e servirão para desenvolvermos grandes projetos. O governo abriu os olhos para um novo mercado e a gente aqui da Fiec aplaude essa iniciativa. Acho que é este o caminho. Os recursos estaduais foram exauridos e espero que o setor privado consiga suprir esta falta de recursos.

André Montenegro

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE)

Primeiro, é importante ressaltar essa iniciativa conjunta, tanto do Estado como da iniciativa privada, através desse movimento de super bom senso, onde o Estado cumpre o seu papel, onde a iniciativa privada cumpre o seu papel. Assim, nós podemos ver mais foco nas ações do Estado. O executivo cearense, consciente do seu tamanho, que deve focar nas suas atividades fins. Eu apoio totalmente as concessões. Estou aplaudindo de pé. Essa iniciativa pode ser super interessante, não só por conta deste momento, mas principalmente pelo conceito das concessões.

Severino Ramalho Neto

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza)

Foi feito todo um levantamento e avaliação do que era possível promover em termos de concessões. Hoje o governo apresentou exatamente os projetos que foram avaliados por essa consultoria. O primeiro movimento é exatamente mobilizar os empresários. Já não cabe mais o pensamento de que o governo tem que investir tudo, fazer tudo. Ele fez o seu papel de começar esses investimentos e depois apresentar, para a iniciativa privada operar. Nós estamos falando de investimentos em que o governo colocou toda sua energia.

Antônio Balhmann

Secretário para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará