Domésticos: FGTS será obrigatório em outubro

Brasília. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou ontem resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na ontem do Diário Oficial.

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Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão. Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração (salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais). Com a resolução, o governo deve lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico.