Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) teve 901.313 atuações de diversas naturezas, como os atendimentos, em 2020. Do total, 77,8% (quase 701 mil) aconteceram no período de isolamento social – iniciado em 20 de março com o decreto governamental ainda em vigor.
A média mensal de atuações do órgão evoluiu conforme a implementação do trabalho remoto. Nesse sentido, setembro, outubro e novembro foram os meses em que o número de procedimentos realizados por defensores e colaboradores cresceu 38% em relação ao início do primeiro trimestre do ano, antes da política de distanciamento e até isolamento social rígido.
Além dos atendimentos, atuações de peticionamentos, audiências e várias outras foram feitas majoritariamente de maneira remota em 2020. Ou seja: por ligações, mensagens de Whatsapp, e-mails e sistemas internos ou interinstitucionais de protocolo e despacho. Foi esse o método adotado mesmo depois do fim do lockdown nas regiões mais afetadas pela doença no Ceará. Logística que se estendeu durante todo o ano e mantém-se até hoje.
Dentre a soma de atuações da DPCE, 424.719 foram atendimentos a populações vulneráveis. “A conjuntura nos desafiou, todos e todas, e nós tivemos que, contra o tempo e em favor de quem mais precisava de apoio, implementar formas urgentes e novas de continuarmos na linha de frente da luta por direitos. Defensoras e defensores atuaram de maneira incansável em meio a um cenário desfavorável e inimaginável para as gerações dos últimos 100 anos. Sem dúvidas, a Defensoria saiu de 2020 uma instituição ainda mais fortalecida e necessária à justiça e à sociedade”, afirma a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
Impacto
As imposições socioambientais da Covid-19 impactaram no tipo de demanda acolhida pela DPCE. Em Fortaleza, as áreas do Direito Civil (que inclui família, saúde, consumidor e a maioria das demandas da petição inicial) e a seara da defesa criminal dividiram a atuação dos defensores durante o ano. O setor de psicossocial registrou 27.206 procedimentos e teve um ano intenso de atuação remota e auxiliando pessoas a lidarem com questões de saúde mental.
Para dar entrada em novas ações na Justiça, o Núcleo de Petição Inicial (Napi), o Núcleo Descentralizado do Mucuripe e o Núcleo Descentralizado do João XXIII, todos em Fortaleza, fizeram 43.591 atuações. Além disso, nas 18 Defensorias de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, também na capital cearense, foram 56.020 procedimentos registrados.
“É comum que o mesmo assistido tenha demandas relacionadas ao divórcio, partilha de bens, guarda, visitação dos filhos, pensão alimentícia, alvarás de levantamento, execuções, dentre outros. A relação do assistido com a Defensoria da Família é de natureza contínua e depende do grau de complexidade da demanda. Os números de 2020 refletem o grau de empenho de 18 defensores e seis colaboradores, que desde o início do isolamento não têm medido esforços para superar dificuldades e melhor atender os assistidos. Também refletem a necessidade de fortalecimento e estruturação para enfrentar o aumento dos conflitos familiares decorrentes do agravamento de vulnerabilidade ocasionadas pela crise econômica e pela pandemia”, coloca o supervisor do serviço, defensor Sérgio Luís de Holanda.
Já no Fórum e Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), as Defensorias Criminais registraram 40.717 procedimentos durante o ano passado todo, com destaque ainda para a Câmara Criminal do 2º Grau, Nuapp e Nudep – esse último com recorde de atuação – que juntos somam mais de 114 mil procedimentos.
“Nossas demandas dizem respeito à procura de familiares por informações acerca de processos dos assistidos que se encontram presos e pleiteando medidas no intuito de conseguirem a liberdade deles, como a formulação de pedidos de liberdade provisória, pedidos de relaxamento de prisão, habeas corpus etc. Com a facilidade do atendimento remoto, essa demanda aumentou porque fizemos várias requisições aos assistidos que compunham o grupo de risco à Covid. E também tivemos demandas de assistidos soltos que não costumavam nos demandar atenção. Antigamente, eles só apareciam se fossem efetivamente intimados. Com o atendimento online, muitos nos procuraram para juntar um documento de comprovante de endereço ou justificar uma eventual quebra de medida cautelar. Nossa produtividade tem a ver com a nossa efetiva resposta ao teletrabalho”, explica o supervisor das Criminais, defensor Manfredo Rommel Candido Maciel.
Municípios
Dentre os municípios cearenses, Fortaleza teve a maior atuação da Defensoria Pública: 65% do total de demandas. Moradores da Capital demandaram 589.885 procedimentos da DPCE em 2020, o que representa uma média de mais de 49 mil registros por mês.
Sobral, na Região Norte, Juazeiro, no Cariri, Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Crato, também no Sul do Ceará, completam a lista dos cinco municípios com maior demanda no ano passado ao lado de Fortaleza. Juntas, essas outras quatro localidades implicaram em mais de 134 mil procedimentos. Somadas à capital, superam os 724 mil procedimentos (ou 80% do total).