Desembargadora há 11 anos e natural de Aurora, cidade a 470 quilômetros de distância de Fortaleza, Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita nesta quinta-feira (24) a terceira mulher presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Antes dela, em 150 anos de história do TJCE, ocuparam esse posto apenas as desembargadoras Águeda Passos e Iracema Vale. “Recebo a incumbência que me foi confiada por meus pares ciente de minhas responsabilidades”, afirmou a magistrada em entrevista exclusiva ao Seu Direito.
Com quase 35 anos de dedicação à magistratura, Nailde ocupa atualmente o cargo de vice-presidente do TJCE — o desembargador Washington Araújo permanece à frente do órgão até fevereiro de 2021, quando deve assumir o novo grupo. Acompanham a gestão da desembargadora no biênio 2021-2022 o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, como vice-presidente, e o desembargador Paulo Airton Albuquerque, como corregedor.
À frente do Judiciário cearense, um dos principais desafios de Nailde deve ser manter e melhorar a produtividade do magistrado, que, segundo ela, já alcançou resultados importantes como a produção de mais de 500 mil sentenças apenas em 2019. Para que isso seja possível, de acordo com a desembargadora, deve ser fortalecida a rede de juizados especiais para diminuir litígios mais comuns e solucionar conflitos consensualmente.
Com exclusividade para o Seu Direito, a desembargadora falou mais sobre o que deve ser prioridade em sua gestão e comentou como tem sido executados os trabalhos do TJCE em meio à pandemia de Covid-19. Confira:
Seu Direito - Qual será o foco da sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE?
Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Minha eleição para a presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade.
Seu Direito - Como pretende estimular a produtividade do magistrado para reduzir o acúmulo histórico de processos?
Maria Nailde - Na atual gestão, em esforço conjunto, conseguimos reduzir o estoque de processos através de administração e gestão. Alcançamos resultados importantes, mesmo diante de múltiplas adversidades, pois o Tribunal de Justiça do Ceará figura entre os que mais produzem no País, com mais de meio milhão de sentenças produzidas em 2019. Em parceria com o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, serão ofertadas melhorias na estrutura de tecnologia para o atendimento à população. Também estamos dentre os tribunais estaduais mais transparentes do Brasil, segundo dados do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Tais conquistas são grandes passos que devem ser firmados e mantidos. Magistrados, servidores e todos os colaboradores do Poder Judiciário devem ser estimulados, incentivados e prestigiados em seu relevante papel. O desafio é grande, porém, todos que fazem parte do Judiciário cearense já demonstraram que não se curvam às dificuldades. Devemos observar atentamente as necessidades e obstáculos com o objetivo de ofertar melhores e eficientes soluções que possam concretamente otimizar os trabalhos, sem esquecer da qualidade da prestação do serviço aos jurisdicionados. O fortalecimento da rede de juizados especiais para dirimir os litígios mais comuns e a solução consensual de conflitos devem ser objetivos prioritários para diminuir o acervo de processos em nosso Estado.
Seu Direito - Como tem sido tentar reduzir esse acúmulo durante a pandemia de Covid-19?
Maria Nailde - Desafiador. Os magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Ceará são, antes de tudo, fortes. As ações adotadas pelo presidente, desembargador Washington Araújo, foram importantes. Vimos na pandemia a chance de acelerar o processo de virtualização das demandas judiciais e de testar novas formas de prestação jurisdicional. Foi um tempo de experimentação, de aprendizado e de assimilação às novas tecnologias. Como resultado, conseguimos alcançar, entre os meses de março e agosto de 2020, mais de 274 mil baixas processuais e mais de 203 mil julgamentos. Só em agosto, os desembargadores do TJCE julgaram 4.280 processos por videoconferência, o que mostra que houve um importante avanço.
Seu Direito - Qual sua opinião a respeito da necessidade de melhor equipar o interior do Estado com juizados especializados como de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Maria Nailde - É uma pauta importantíssima. A violência contra a mulher ainda é uma triste realidade em nosso Estado. Em boa hora, o Tribunal de Justiça inaugurou o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital para agilizar as demandas nesta área. No Interior, contamos com o Juizado da Mulher em Juazeiro do Norte, que atende aquela região. Conforme o relatório Justiça em Números, do CNJ, divulgado este ano, a Justiça cearense é a terceira do Brasil com menor taxa de congestionamento nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Somos sensíveis a essa pauta e será um dos objetivos de nossa gestão a ampliação de juizados de combate à violência doméstica, visando o atendimento humanizado e interdisciplinar à mulher.
Seu Direito - Em quase 150 anos de história do Tribunal, será a terceira vez que uma mulher assumirá o posto máximo do Judiciário cearense. O que isso representa?
Maria Nailde - Ingressei na magistratura em 1986 e muito me honra servir ao meu Estado, ao meu povo e à Justiça cearense. E, mais especialmente, na Presidência do TJ. Nesses 34 anos de magistratura, tive a oportunidade de conhecer de perto a realidade dos jurisdicionados e do Poder Judiciário. A primeira juíza do Brasil foi uma cearense, dra. Auri Moura Costa, e somente duas mulheres me antecederam na presidência do Tribunal: Águeda Passos e Iracema Vale. Assim, recebo a incumbência que me foi confiada por meus pares ciente de minhas responsabilidades, assumindo o compromisso de atuar com sensibilidade e respeito às instituições.