O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (10), o projeto que suspende temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudandil (Fies) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A sanção, publicada no Diário Oficial da União, suspende a obrigação de pagamentos pelo menos até 31 de dezembro. O Ministério da Educação já havia anunciado a paralisação no fim de maio.
Estão suspensos:
- pagamentos destinados à amortização do saldo devedor
- pagamento de juros incidentes sobre o financiamento
- pagameno de parcelas de renegociação de contrato
Os beneficiários devem formalizar a suspenção em agências bancárias ou por assinatura eletrônica. O trecho do projeto que tira do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies foi vetado.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos até esta sexta-feira, pode regularizar os pagamentos aderindo ao Programa Especial de Regualização do Fies. Há quatro possibilidades para essa regularização:
I - da liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios;
II - da liquidação em 4 (quatro) parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) dos encargos moratórios, com vencimento a partir de 31 de março de 2021;
III - do parcelamento em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% (quarenta por cento) dos encargos moratórios; ou
IV - do parcelamento em até 175 (cento e setenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos encargos moratórios.
Novas Solicitações
O Fies de 2020.2 estará aberto para novas solicitação entre os dias 21 e 24 de julho. As inscrições são realizar no side do Fies (http://fies.mec.gov.br/).