O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuita para o público até o fim do ano. A decisão foi motivada pelas temperaturas extremas que atingem o País.
A portaria também determina o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal para consumo no evento. A organização deve, no entanto, definir de quais materiais os recipientes devem ser compostos, para garantir a segurança e a integridade física do público.
A determinação vale para "shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte", conforme cita o texto. A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias, portanto, até o fim do ano.
"Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada", diz a portaria.
Segundo a portaria, as produtoras dos eventos deverão:
- garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de "ilhas de hidratação" de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
- garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes;
- assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Órgãos fiscalizadores
O documento ainda diz que a venda de água não está proibida nos eventos, mas os órgãos de defesa do consumidor devem fiscalizar se haverá aumento abusivo de preços.
A portaria atual repete a publicada pelo Governo em novembro de 2023, quando uma jovem de 23 anos morreu devido ao calor no show de Taylor Swift, no Rio de Janeiro.