A Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (24), pedindo que o arquipélago de Fernando de Noronha passe a ser uma responsabilidade do Governo Federal. Hoje, a ilha pertence ao governo de Pernambuco.
De acordo com a AGU, o governo estadual pernambucano deixou de cumprir uma série de regras que se comprometeu em relação à ilha. Uma delas é o contrato de cessão de uso em condições especiais firmado em 2002.
O órgão diz na ação que Pernambuco concedeu autorizações irregulares em relação a construções na área da praia, além de ter aumentado a rede hoteleira de forma indevida, sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União.
"O Estado de Pernambuco em nenhum momento notificou a SPU/ME acerca das ocupações irregulares vastamente comprovadas pelos órgãos de controle", diz um dos trechos do pedido.
Caso a administração de Fernando de Noronha deixe de ser uma competência da gestão estadual, o governo deixa não só as obrigações administrativas, mas perde também os impostos arrecadados na região.
A ilha é um dos pontos mais procurados de turismo não apenas do Brasil, como também internacionalmente. Abrir mão de uma região com extremo potencial turístico é, além de uma derrota econômica, um prejuízo político para os atuais gestores.
Reações
Diante da polêmica, deputados federais de Pernambuco reagiram nas redes sociais. A deputada Marília Arraes (Solidariadede-PE) aproveitou a situação para criticar o Governo Federal.
"Temos que manter a ilha longe das garras de quem quer a destruição de nossas riquezas naturais", escreveu.
Gente, dei uma pausa aqui correria diante desse absurdo. O que está por trás dessa tentativa de Bolsonaro de retirar de PE a titularidade da ilha de Fernando de Noronha? Temos que manter a ilha longe das garras de quem quer a destruição de nossas riquezas naturais. É urgente!
— Marília Arraes (@MariliaArraes) March 25, 2022
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) lembrou que a ilha é parte de Pernambuco segundo a Constituição de 1988.
O arquipélago de Fernando Noronha faz parte de Pernambuco, segundo a Constituição de 1988, e qualquer tentativa de modificar essa condição contará com meu repúdio. #FernandodeNoronha #Pernambuco
— Augusto Coutinho (@dep_acoutinho) March 25, 2022
O que diz Pernambuco
Em nota enviada à Folha de São Paulo, o governo estadual ironiza as movimentações do Palácio do Planalto para gerir o arquipélago.
"Gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha", diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, "Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo".
Disputa política
A queda de braço ocorre em âmbito judicial por conta da rivalidade política entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Paulo Câmara (PSB).
Em diversas situações, questões estaduais precisaram ser resolvidas em âmbito jurídico por falta de diálogo entre as gestões.
Esse caso, por exemplo, está sob responsabilidade do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.