O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começa a valer em setembro deste ano, segundo confirmou ao portal g1 o Ministério da Infraestrutura.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último mês de julho, a medida permite que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
No entanto, segundo o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC não será automático. Ou seja, o motorista terá de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O cadastro no registro será excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
O sistema deve ser atualizado mensalmente pela Senatran até o oitavo dia útil de cada mês. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.
Benefícios fiscais
Conforme a resolução do Contran, "a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação". Os descontos poderão ser "de qualquer natureza", segundo o órgão.
O secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, chegou a dizer em audiência pública na Câmara dos Deputados, no ano passado, que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.