A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que respeitou todas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) na operação desta quinta-feira (6) que acabou com 25 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, e criticou o que chamou de "ativismo judicial".
Esta foi a ação mais letal da história do Rio de Janeiro.
"De um tempo para cá, por conta de algumas decisões e um ativismo judicial que se viu muito latente na discussão social, fomos de alguma forma impedidos ou foi dificultada a ação da Polícia em algumas localidades", afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional.
"O resultado disso nada mais é do que o fortalecimento do tráfico. Quanto menos você combate, quanto menos você se faz presente, o tráfico obviamente vai ganhando cada vez mais poder, expandindo seus domínios e avançando cada vez mais para dentro da sociedade organizada", continuou Oliveira.
Decisão do STF
O Estado está sob a vigência de uma decisão do STF que limita ações policiais em comunidades a situações excepcionais desde junho do ano passado, durante a pandemia. As polícias são obrigadas a justificar as incursões ao Ministério Público.
Oliveira culpou ativistas, em parte, pela morte do policial André Frias, 45, atingido na cabeça logo no início da operação por um criminoso que estava atrás de uma estrutura de concreto, segundo os delegados.
"Alguns pseudoespecialistas de segurança pública, e nós temos diversos na sociedade brasileira, inventaram a lógica de que quanto maior produção de conhecimento de inteligência menor seria a reação por parte do crime. Isso não funciona dentro das comunidades do Rio de Janeiro, em especial junto a uma facção criminosa", disse.
"Parte desse ativismo que de alguma forma orienta a sociedade numa determinada direção definitivamente não está do lado da Polícia Civil e da sociedade de bem. Os interesses deles são diversos, são outros. E eu queria deixar muito claro que o sangue desse policial que faleceu hoje em prol da sociedade de alguma forma está na mão dessas pessoas, dessas entidades", continuou.
Questionada, a Polícia não esclareceu a dinâmica das mortes e disse apenas que os confrontos ocorreram por toda a comunidade. Dos 21 mandados de prisão que motivaram a operação, três foram cumpridos e outros três alvos foram mortos. Além desses, outros três suspeitos foram detidos em flagrante.
Foram apreendidas 16 pistolas, seis fuzis, uma submetralhadora, uma escopeta e 12 granadas. Também foi encontrada uma munição de canhão, classificada por Oliveira como uma arma de guerra.
A Polícia argumenta que a incursão foi realizada dentro da legalidade e que todos os locais foram periciados pela Divisão de Homicídios. Duas das mortes ocorreram num momento em que duas peritas analisavam o local de morte de suspeitos -exigência da decisão do STF.
MPRJ investigará indícios de abuso
Os relatos de abuso policial na operação serão apurados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Cabe ao órgão a função de monitorar a atividade policial - no caso de hoje, a da Polícia Civil.
Em nota, o MPRJ disse que uma investigação independente deve ser aberta para apuração dos fatos, a partir de todos os fundamentos e circunstâncias que envolveram a operação e mortes decorrentes da intervenção policial.
A nota esclarece, ainda, sobre a justificativa para a operação policial, conforme determinação do STF. O MP explica que não precisa autorizar previamente a empreitada policial, e sim ser avisada sobre ela com as devidas explicações. Segundo a Promotoria do órgão, isso ocorreu às 9h, quase três horas após o início da operação.
"A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a 'prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades' como justificativas para a sua necessidade", disse o comunicado, que também citou a existência de um local de armazenamento de armas e drogas.
A operação mobilizou uma série de instituições e associações. Além do Ministério Público, a Defensoria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as comissões de Direitos Humanos da Alerj e da Câmara Municipal já manifestaram preocupação com o resultado desastroso da incursão policial.