O domingo (4) será decisivo para os chilenos. Por meio de plebiscito, a população decide se adota uma nova Constituição. Segundo informações do G1, caso o novo texto seja aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares. A estimativa é de que mais de 15 milhões de eleitores participem do processo.
Promulgada em 1980, a atual Carta se baseia em políticas econômicas consideradas liberais. Com as mudanças propostas, o Estado passa a ter maior protagonismo na criação de serviços que assegurem os direitos sociais. Estão em jogo pautas como habitação, saúde, previdência e aborto.
A realização do plebiscito resulta das manifestações ocorridas em 2019. Naquela ocasião, os atos políticos foram duramente reprimidos pela polícia chilena e 34 pessoas morreram durante a onda de protestos. Acompanhe a lista de novas propostas.
Estado operante
Uma das pautas permite a criação de duas Câmaras de poder "assimétrico", o que diminui o peso que Senado tinha até agora. Teremos, assim, um Congresso de Deputados responsável por formular as leis. Já a Câmara das Regiões atua em leis referentes a acordos regionais.
O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal. O novo texto estabelece que as despesas obrigatórias em saúde sejam totalmente custeadas pelo sistema público. Também será possível contratar planos de saúde privados adicionais.
Em relação às aposentadorias, a ideia é iniciar um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores. No tocante a moradia, o Chile apresenta hoje um déficit de mais de 500 mil moradias. O objetivo é regulamentar as moradias sociais e fazer melhorias nos edifícios populares.
O aborto entra no debate e o novo texto inclui o direito à interrupção voluntária da gravidez. Outra ação visa a população indígena, garantindo o reconhecimento de 11 povos e nações. Outra conquista ilumina a igualdade de gênero e determina que as mulheres ocupem pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.