TJCE processa dois desembargadores

O desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira e a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tiveram Processos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última quinta-feira (2), para a apuração da prática de "infrações a deveres funcionais e éticos". Os dois já eram alvo de investigação da Operação 'Expresso 150', deflagrada em junho de 2015, pela Polícia Federal (PF), que revelou um suposto esquema de venda de liminares nos plantões do TJCE, implicando desembargadores, juízes, advogados, servidores públicos e criminosos.

A decisão do Pleno também aprovou o afastamento da magistrada Sérgia Miranda das funções até a conclusão do processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se manifestado quanto ao afastamento da magistrada, em setembro de 2016. Já neste ano, ela também teve a remuneração e bens bloqueados pela Justiça. O presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, entendeu haver elementos suficientes possíveis desvios funcionais e éticos que "devem ser objeto do competente aprofundamento investigatório na sede própria".

Segundo o TJCE, os desembargadores Luís Evaldo Gonçalves Leite e Mário Parente Teófilo Neto foram sorteados para relatar os PADs contra o desembargador aposentado Francisco Pedrosa e contra a desembargadora Sérgia Miranda, respectivamente. Originalmente, as investigações da Operação 'Expresso 150' tramitam no STJ, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Sentenças

Ao todo, cinco desembargadores estão na mira das investigações, bem como 17 advogados da área criminal, que negociavam a soltura dos clientes com os magistrados. As sentenças era vendidas, em média, por R$ 150 mil, segundo a PF, daí a operação ter sido batizada de 'Expresso 150', numa referência ao valor da liberdade imposta aos bandidos por habeas corpus concedidos durante plantões judiciários em feriados e fins de semana.