Principal líder do PCC no Ceará responde a dois crimes, mas não foi julgado por nenhum

O principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Ceará, Fabrício Araújo de Sousa, o ‘FB’, responde a dois crimes na Justiça estadual, mas ainda não foi julgado por nenhum deles. A investigação da Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco) apontou que ele assumia, em 2018, o posto de Geral do Estado do Ceará, que corresponde à chefia da facção no território cearense, cargo abaixo da cúpula nacional.

‘FB’ foi batizado em fevereiro de 2015 na facção e responde a processos criminais por homicídio doloso, dano e já foi fichado por porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio. As autoridades policiais ainda não identificaram seu paradeiro, mas havia indicações de que ele tinha fugido para São Paulo, em 2018.

Após adentrar na organização criminosa, Fabrício foi investigado e chegou a ficar preso pelo assassinato de José Anderson Bezerra Lemos, no bairro Ancuri, em Fortaleza, em agosto de 2015. A vítima trabalhava para um agiota da região e, segundo a família, vinha recebendo ameaças do grupo ao qual ‘FB’ integrava. À época, o faccionado negou participação no crime. 

Cinco anos e meio depois, o inquérito policial nem sequer foi concluído. Até hoje, os investigadores do 30º DP (São Cristóvão) não sabem quem matou Anderson Bezerra. Três anos depois, a Delegacia enviou despacho à Justiça argumentando que detinha “elevada quantidade de inquéritos policiais em trâmite”. No texto, pediam dilação de prazo de 90 dias.

Mesmo assim, em fevereiro de 2020, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu que a Polícia concluísse as investigações, mas até agora, quase um ano depois, nada foi feito. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que o 30º DP segue investigando as circunstâncias da morte de Anderson, mesmo após cinco anos e meio. Segundo a Pasta, “mais detalhes sobre a investigação serão repassadas em momento oportuno para não atrapalhar os trabalhos policiais”. 

Tentativa e dano

Fabrício chegou a ser preso em 11 de setembro de 2015 com mais dois comparsas que teriam tentado tirar a vida do primo de Anderson Bezerra, Luiz Fernando de Assis Lemos. Eles organizaram uma emboscada e atiraram contra o primo de Anderson com armas de fogo. Apesar de ter sido denunciado e pronunciado, Fabrício Araújo não foi julgado pelo Tribunal do Júri porque o crime de homicídio não foi consumado. 

Na análise do juiz responsável pelo caso, ele cometeu uma lesão corporal leve, a qual deveria ser representada pela vítima para que o processo fosse à frente. Ao mesmo tempo, o juízo absolveu 'FB' quanto ao crime de organização criminosa pontuando que não havia provas de que ele "de forma livre e consciente, tenha se consorciado", "de modo estável e permanente, para cometer crimes".

Enquanto esteve preso no 6º DP (Messejana), ainda pelo homicídio doloso de Anderson Bezerra, outro procedimento foi aberto contra o atual líder da facção. Em setembro de 2015, ele e um grupo de cinco pessoas teriam realizado um motim e quebrado duas câmeras de xadrezes da unidade policial. Quatro deles já tiveram a punibilidade extinta, Fabrício, por outro lado, ainda deve responder pelo crime. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em nota, o processo está em andamento na 8ª Vara Criminal de Fortaleza e “segue trâmite regular, previsto no artigo 109 do Código Penal, que estabelece prazo de até oito anos para o encerramento desse tipo de ação”

Outro lado

A defesa de Fabrício ingressou com um pedido de revogação da prisão preventiva, cujo mandado foi expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas. O juízo, porém, indeferiu o pedido em novembro do ano passado. De acordo com a advogada Karla Pimenta, que o representa, com relação à denúncia de integrar organização criminosa, "não existe qualquer prova concreta que a sustente". O acusado mudou-se do Ceará, conforme a defesa, depois de a sua esposa ser ameaçada por policiais. "Desde então, faz cursos de capacitação, trabalha e vive apenas para tirar o sustento da sua família de forma honesta", pontuou.

Segundo Karla Pimenta, após policiais terem invadido a casa de Fabrício, "foi instaurado inquérito policial sem qualquer fundamento contra ele, tendo o próprio Ministério Público declarado que os elementos coligidos eram insuficientes para a deflagração da ação penal, o que o faz temer pela vida da família e até se questionar se as recentes acusações não têm algum caráter de perseguição". Contudo, ela ressalta que acredita na Justiça e que "todos os pontos serão esclarecidos em breve".