Polícia encerra 10 eventos na RMF por desrespeito ao Decreto neste fim de semana; Veja vídeo

Em Fortaleza e na Região Metropolitana, entre a noite de sábado (17) e a madrugada deste domingo (18), pelo menos, 10 eventos foram encerrados por agentes de segurança por descumprirem as regras do decreto estadual de enfrentamento à Covid-19, segundo a Coordenadoria de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Dentre eles, uma festa que ocorria na noite de sábado (17), no bairro Parque Albano, em Caucaia. Um vídeo registra o momento em que dezenas de pessoas foram dispersadas do local. Conforme a SSPDS, as equipes do 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM) do município participavam da ação conjunta de fiscalização, quando foram informadas sobre o evento que teria a participação de mais de 400 pessoas.

Diligências foram realizadas até o endereço, segundo a pasta e, conforme levantamentos policiais, os militares do 12° BPM já haviam alertado o proprietário do local sobre a importância do cumprimento da norma sanitária. 

O imóvel onde ocorria a festa não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBMCE), segundo os policiais, e também não tinha certificados de aprovação de projeto e conformidade do CBMCE. Diante disso, a edificação foi notificada e interditada para a realização de eventos.

O responsável pelo local foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. 

O atual decreto que estabelece as regras de funcionamento dos serviços, em vigor no Estado, é o 33.761 de 10 de outubro. A norma, além de ter determinações específicas para a realização de atividades sociais recreativas, de lazer e culturais, mantém, de modo geral, suspenso os "eventos ou atividades com risco de disseminação da Covid-19". 

A operação organizada pela Coordenadoria de Planejamento Operacional da SSPDS para garantir fiscalizações na Capital e RMF teve 80 abordagens, 10 eventos encerrados, dois autos de infração e seis autos de notificação. A ação integrada resultou também em apreensão de dois paredões (caixas de som), registro de 20 autos de infrações a motoristas e seis autos de notificação e uma multa com um veículo removido.

A ação conjunta, de acordo com a SSPDS, teve 81 agentes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Além disso, participaram agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).