Justiça condena onze por fraudes

Onze pessoas, entre funcionários públicos e empresários, foram condenadas por crimes como fraudes em licenças ambientais em áreas de preservação, tráfico de influência, suborno dentre outros, que teriam beneficiado empresas do ramo imobiliário no Ceará.

As penas variaram de cinco a 32 anos e meio, além de prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Mais de R$ 10 milhões deverão ser devolvidos pelo grupo.

As pessoas envolvidas foram denunciadas através de operação da Polícia Federal, denominada 'Marambaia', deflagrada em outubro de 2008.

A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal. De acordo com a denúncia do Ministério Público, "o intuito dos denunciados era a obtenção de licenças ambientais que autorizassem a realização de diversas obras em Áreas de Preservação Permanente, localizadas na extensão do litoral do Estado do Ceará e em faixa de dunas. Para isso, os pareceres necessários à concessão das licenças eram elaborados com maior agilidade, requerida pela Copam/Semace, em razão de que muitos desses pareceres eram elaborados por determinação hierárquica, sem a devida cautela de analisar a viabilidade ambiental de grandes empreendimentos", dizem os autos.

O magistrado Danilo Fontenelle Sampaio destacou que "quanto à materialidade do delito, nenhuma dúvida existe, já que restou comprovado que as áreas fiscalizadas eram de preservação ambiental permanente, bem como que foram totalmente destruídas", destacou.

Condenados

O empresário Tadeu Dote Sá foi apenado em 32 anos e meio em regime fechado e multa de R$ 1,1 milhão. Já o professor da UFC Luís Parente Maia, foi condenado a 32 anos em regime fechado. O geólogo João Wagner de Alencar Castro recebeu pena de 27 anos em regime fechado. O ex-coordenador de Planejamento da Semace, Arilo dos Santos Veras, deverá cumprir 15 anos de prisão em regime fechado. Daniela Valente Martins, que é ex-secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, recebeu oito anos em regime semiaberto. O ex-superintendente estadual de Meio Ambiente Herbert de Vasconcelos Rocha foi condenado a sete anos em regime semiaberto. Já o ex-superintendente do Ibama no Ceará, Raimundo Bonfim Braga, foi condenado a seis anos em regime semiaberto.

O ex-coordenador da Semam, Antônio Eldro Souza Bastos, foi condenado a seis anos em regime semiaberto. O ex-chefe do escritório do Ibama em Aracati Antônio César Rebouças recebeu cinco anos em regime semiaberto como pena. Por sua vez, Mário Freire Ribeiro Filho e Ilka Maria de Aguiar Braid, deverão prestar serviços à comunidade.

O advogado Hélio Leitão, que representa Raimundo Braga e Daniela Valente, disse que ainda não tomou conhecimento oficial dos termos da sentença mas afirmou que irá recorrer pois "acredita na inocência dos dois".

Leandro Vasques, advogado de Antônio César Rebouças, também afirmou que irá recorrer. A defesa dos demais envolvidos não foi localizada.