Governo quer audiência de custódia em 24h

Após mais de um ano de atraso, a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), da Polícia Civil do Ceará, foi reinaugurada, ontem, reunindo várias instituições em um prédio localizado na Rua Conselheiro Tristão, no Centro de Fortaleza. O objetivo traçado pelo Governo do Estado com a nova Decap é que as audiências de custódia ocorram em um prazo de 24h após a prisão.

O equipamento conta com 16 celas, quatro salas para audiências de custódia, onde estarão os representantes do Poder Judiciário, e acomodações individuais para Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), além de área de convivência para os presos. O custo total da reforma do prédio foi de R$ 2,5 milhões.

A Decap terá capacidade para receber até 100 presos. Todos os suspeitos detidos em flagrante, na Capital, devem passar pela Delegacia, para serem registrados. Os presos que precisarem ser investigados devem voltar à unidade da Polícia Civil de origem. Já aqueles que forem liberados pelos delegados irão participar da audiência de custódia e um juiz determinará o seu destino - podendo ser manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura.

O governador Camilo Santana afirmou que a ideia da nova Decap nasceu no 'Pacto por um Ceará Pacífico'. "O preso vai estar aqui e todas as instituições para fazer a audiência de custódia estarão aqui, dentro da Delegacia. Vamos ter a possibilidade de ganhar tempo, cumprir aquele prazo que é nosso desejo, que, até 24 horas, o preso em flagrante possa já ter passado pela audiência de custódia", afirmou.

A Vara Única de Audiências de Custódia, que funcionava no Fórum Clóvis Bevilaqua, foi realocada para funcionar no mesmo prédio que a Decap. "Toda a estrutura que funcionava no Fórum foi trazida para cá, com toda a expertise, servidores e magistrados. Nós acreditamos que a concentração desses atores, no mesmo local, facilite o procedimento. Você elimina a logística da transferência de presos para o Fórum", avaliou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes.

O objetivo do Estado é definir a situação dos presos o mais rápido possível, para diminuiu o número de presos nos xadrezes das delegacias. "A gente tem 35 equipes transferindo presos para audiência de custódia. No momento que a gente tem o preso aqui, ele já participa da audiência. Vamos pegar essas 35 equipes e colocar na atividade fim da Polícia Civil, que é investigar", prometeu o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa.

A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, criticou a manutenção de xadrezes nas delegacias: "É um retrocesso. Custódia de presos é para a Sejus. A obrigação da Delegacia de Capturas é cumprir mandados de prisão".

Segurança

A Delegacia de Capturas e Polinter estava prevista para ser entregue em março do ano passado, atrasando um ano e cinco meses. Durante todo esse tempo, os trabalhos da Unidade foram realizados em um casarão da Rua São Paulo, no Centro da Capital. Matéria publicada no Diário do Nordeste, no dia 3 de fevereiro deste ano, mostrou que policiais civis estavam trabalhando próximo a água parada, lixo, mato, infiltrações e rachaduras na parede, no prédio provisório.

Segundo o titular da Decap, delegado Gustavo Pernambuco, o atraso se deu por ajustes de segurança. "Todos esses órgãos envolvidos vieram com projetos para que se tornasse um prédio mais seguro. E, como é um projeto novo, a gente não tem um parâmetro, que está sendo criado e estabelecido", revelou.

"Todas as medidas possíveis e necessárias já foram adotadas. Tem um acréscimo de policiais civis e policiais militares. Nós temos aqui o Batalhão de Choque, que é vizinho, então não tem nenhum risco, nenhum problema de segurança para as pessoas que vão trabalhar", garantiu o secretário de Segurança.

A vice-presidente do Sinpol-CE acredita que a localização da Delegacia, por onde passarão todos os presos em flagrante da Capital, coloca a sociedade em risco. "É mais um presídio que é construído para a Polícia Civil. Já tem o Code (Complexo de Delegacias Especializadas), com 140 presos. E esse é mais outro dentro de Fortaleza, próximo a um condomínio, em uma área urbana", contestou Ana Paula.